Vereadores que tentarão reeleição ou disputarão cargo de prefeito neste ano podem mudar de partido sem sofrer punições até dia 3 de abril
Proposta de lei foi aprovada pelos vereadores em segunda discussão durante a 3ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira
Normas são rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, predicados sempre esperados dos eleitos para gerir prefeitura
Medida visa garantir ressarcimento de eventuais prejuízos causados por suas gestões ao instituto de previdência dos servidores municipais
Abertura dos envelopes com as propostas das empresas deveria ocorrer nesta terça-feira, mas recurso travou o processo licitatório
Pré-candidatos e cidadãos comuns podem ser punidos no caso de comprovação de publicidade irregular antes do próximo dia 16 de agosto
Proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira, mas depende de segunda votação e da sanção do prefeito
Proposta de lei ainda precisa passar por uma segunda votação dos vereadores e também da sanção do prefeito para entrar em vigor
Contrato emergencial é por 12 meses ou até o governo municipal concluir licitação pública; Luiz Viana Transportes está há nove anos na cidade
Devolução das ‘sobras de caixa’ é determinação legal e se refere aos repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo no exercício de 2019
Atendimento deve ser agendado no site do TRE; em Paulínia, 16.424 (20,80%) eleitores ainda não atenderam convocação da Justiça Eleitoral
Proposta foi apresentada em setembro na Câmara Municipal; ideia era preservar idosos, crianças e animais principalmente nas festas de fim de ano
Prefeitura informou que colocou em prática 10% das 128 propostas obrigatórias dos vereadores incluídas no Orçamento de 2019; para Câmara, foram cinco
Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos: R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 370,9 milhões
Profissionais ocuparam cargos na Educação Básica I e II durante dois anos seguidos e não poderiam continuar trabalhando sem concurso público
No total serão destinados R$ 6,09 milhões para as áreas da Saúde, Educação, Lazer e Esporte, dentre outros setores do Município