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[Artigo]
O que ninguém te conta sobre o saque aniversário do FGTS

Antes de optar pela retirada anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entenda como funciona esse benefício

Erica Meniti Pires* | 30 mar 2022 – 17h22

A advogada Erica Meniti Pires: ‘Trabalhador demitido poderá dar continuidade nas retiradas anuais’ (Foto: Divulgação)

Émuito comum a situação em que o trabalhador demitido é surpreendido pelo atendente da Caixa com a negativa de saque do valor depositado na conta do FGTS pela rescisão do contrato de trabalho, quando ele opta pelo saque aniversário.

Isso porque o saque aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. Ficará disponível por até dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele voltará automaticamente para a conta do FGTS.

No entanto, reforçamos que se o trabalhador optar por esse saque perderá o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS, conforme os casos que veremos abaixo e, em caso de demissão sem justa causa, poderá apenas sacar os 40% da multa rescisória:

  • demissão sem justa causa;
  • rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
  • extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
  • falecimento do empregador individual;
  • falência da empresa ou nulidade de contrato;
  • suspensão do trabalho avulso.

Lembrando que o trabalhador demitido poderá dar continuidade nas retiradas anuais permitidas, dentro da proporção estabelecida pelo saque aniversário.

Arrependimento

Em casos de arrependimento, deverá formalizar via requerimento e aguardar o prazo de dois anos.

Retiradas

E você não precisa ir até a agência bancária para sacar esse dinheiro, tudo será feito pelo aplicativo Caixa Tem.

Dúvidas

A Caixa disponibilizou os seguintes canais para que o trabalhador consiga saber o valor que terá direito de acordo com os valores disponíveis em seu Fundo de Garantia:

  • APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível para os sistemas Android e iOS);
  • Site da Caixa na internet:

https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts

Obs.: o saque aniversário não tem relação qualquer com o saque imediato de até R$ 500,00, vez que possui outras regras. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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