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[Artigo]
Revisão da vida toda é aprovada no STF para quem se aposentou após 1999

Data de início do benefício precisa ser igual ou superior a 29/11/1999, quando entrou em vigor a Lei 9.876/99, e não pode ultrapassar 13/11/2019

Osmar Santa Maria* | 9 mar 2022 – 8h47
Osmar Santa Maria: ‘Decisões recentes trazem oportunidades de melhoria no valor do benefício’ (Foto: Divulgação)

Numa época de tantas mudanças nas regras de aposentadoria, que tornam cada vez mais difícil conseguir esse objetivo, é muito animador saber que algumas decisões recentes trazem oportunidades de melhoria no valor do benefício, seja na hora de se aposentar ou por meio de revisão de aposentadoria antiga.

Uma dessas decisões animadoras veio através da EC 103/2019 e está sendo chamada de Milagre da Contribuição Única, ou seja, o homem que estiver completando 65 anos de idade  em 2022 ou a mulher que estiver completando 61 anos e 06 meses de idade, poderão desconsiderar as contribuições de baixo valor e substituir por uma contribuição sobre o teto do INSS em 2022 (R$ 7.087,22), ou seja, recolher 20% desse valor, que resulta numa contribuição no valor de  R$ 1.417,44. Daí, a média salarial será igual o valor do teto e o benefício será no valor de 60% do teto, ou seja, R$ 4.252,33.

Mas, atenção, só pode participar desse “milagre” quem ainda não é aposentado e que possua 15 anos de contribuição antes de julho de 1994.

A outra decisão bem recente que favorece antigos aposentados veio do STF.

Em 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu sobre o tema da “Revisão da vida toda”. A decisão dos ministros do STF garante aos beneficiários do INSS, aposentados há menos de 10 anos, que conquistem, na Justiça, o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994.

Tal revisão é vantajosa apenas para quem recebia salários maiores antes de 1994 e depois passou a ganhar menos ou a contribuir com valores baixos.

Com a decisão do STF, os salários maiores terão que entrar no cálculo da média salarial e isso fará com que o valor da aposentadoria seja maior e ainda seja pago ao aposentado as diferenças que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos.  (*Osmar Santa Maria é advogado em Direito Previdenciário – Instagram: adv_osmarsantamaria)

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