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[Artigo]
Afinal, Carnaval é feriado? A empresa pode descontar esses dias?

Saiba se os trabalhadores terão direito a folgar nos quatro dias de folia, que neste ano serão entre 26 de fevereiro e 1º de março

Erica Meniti Pires* | 24 fev 2022 – 10h28

A advogada Erica Meniti Pires: também é importante verificar a convenção coletiva (Foto: Divulgação)

Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga, o que não é o caso de Paulínia. Todavia, dia 28 (segunda-feira de Carnaval) é feriado devido ao aniversário da cidade.

Apesar do cancelamento das celebrações de Carnaval em várias cidades, os trabalhadores ainda se perguntam se, afinal, eles terão direito a folgar nos quatro dias de folia, que neste ano serão entre 26 de fevereiro e 1º de março.

O fato é que nos locais onde o Carnaval não é feriado, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias. Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

Os patrões também podem liberar seus empregados no período de Carnaval, mas não poderão fazer descontos salariais em relação aos dias que não foram trabalhados.

Nos estados e municípios onde o Carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem têm direito a uma folga ou deverão receber o pagamento daquele dia trabalhado em dobro.

Também é importante verificar o que a convenção coletiva que rege a categoria dispõe sobre o período de Carnaval. Pois, se não há lei, nem norma coletiva, o período será considerado dia normal de trabalho.

E se eu faltar?

A falta injustificada do trabalhador no período do Carnaval que não é considerado feriado poderá levar ao desconto no salário, nas férias e nos descansos semanais remunerados.

A empresa ainda pode penalizar o funcionário com advertência e suspensão e, se a conduta for reiterada, pode inclusive ser demitido por justa causa.

Todavia, para que haja uma dispensa por justa causa, é preciso que o empregado já tenha tido condutas que levaram a punições anteriores e, mesmo diante de advertências do empregador, ele persistiu nisso.

Mas, nesses casos, é extremamente viável consultar um advogado trabalhista de sua confiança para que ele analise seu caso em concreto.

Importante ressaltar que a regra também vale aos empregados em Home Office.

Dica

Na dúvida, procure se informar com os gestores de recursos humanos da empresa qual será a programação para a semana do Carnaval, se há a possibilidade de compensação de horas e demais. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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