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Você já ouviu falar sobre o milagre da contribuição única?

Milagre da contribuição única ao INSS faz valor da aposentadoria saltar de R$ 1.212,00 para R$ 4.252,00

Osmar Santa Maria* | 15 fev 2022 – 11h22

Osmar Santa Maria:  ‘Nem todo mundo tem direito ao milagre da contribuição única’ (Foto: Divulgação)

Após a reforma da previdência, é possível triplicar o valor da sua aposentadoria com uma única contribuição feita da forma correta sobre o teto do INSS.

Em alguns casos, talvez não seja possível triplicar o valor da sua aposentadoria. Mas também pode ser possível aumentá-la bastante com esta única contribuição.

Porém, nem todo mundo tem direito ao milagre da contribuição única.

O “milagre” só é aplicável em algumas situações bem específicas em razão da nova regra de cálculo do valor das aposentadorias.

Além disso, esta “contribuição única” precisa ser feita da forma correta para que produza o resultado esperado.

Caso contrário, você pode estar jogando dinheiro fora e nem sequer melhorar a sua aposentadoria.

Afinal, quem tem direito ao milagre da contribuição única? Como saber se o milagre serve para o seu caso? E como fazer a contribuição única da forma correta?

São questões que você precisa entender com muito cuidado para não desperdiçar um direito importante e não correr o risco de jogar dinheiro fora.

O que é o milagre da contribuição única?

O milagre da contribuição única é uma estratégia previdenciária que permite aumentar o valor de uma aposentadoria de 1 salário mínimo para 60% do teto do INSS com apenas 1 contribuição para o INSS.

Em 2022, o valor do salário mínimo é R$ 1.212,00 e o valor do teto do INSS é R$ 7.087,22 – 60% do teto do INSS é equivalente a R$ 4.252,332.

Portanto, com apenas 1 contribuição, você pode aumentar a sua aposentadoria de R$ 1.212,00 para R$ 4.252,332 em 2022.

Mas isto só é possível se você realmente tiver direito ao milagre da contribuição única.

Ou seja, não é possível aplicar o milagre da contribuição única para todo mundo. Apenas alguns contribuintes têm direito ao “milagre” em sua forma plena.

Em sua forma “plena”, você pode aumentar a sua aposentadoria para até 60% do teto do INSS com o milagre da contribuição única.

Em outros casos, talvez não seja possível aplicar o milagre da contribuição única em sua forma plena.

Mas, se fizer da forma correta, também pode aumentar o valor da sua aposentaria em 50% ou mais. Tudo vai depender do histórico previdenciário de cada contribuinte e de uma análise detalhada de cada caso.

O milagre da contribuição única é ilegal?

Não! O milagre da contribuição única não é ilegal.

Ao realizar a contribuição única para triplicar ou aumentar o valor da sua aposentadoria, você não está fazendo nada de errado ou contra a lei.

Na verdade, a Emenda Constitucional nº 103, aprovada pelo Congresso Nacional, é que permite o milagre da contribuição única.

É que a Emenda Constitucional nº 103 extinguiu a regra do divisor mínimo e passou a permitir expressamente o descarte das menores contribuições do contribuinte quando isto for mais vantajoso para o cálculo da sua aposentadoria.

Vou explicar melhor.

O fim da regra do divisor mínimo

Antes da EC nº 103, havia uma previsão legal criada pela Lei nº 9.876/1999 no sentido de que o divisor usado para o cálculo da média dos salários de contribuição para fins de definição do valor da aposentadoria não poderia ser inferior a 60% do período entre julho de 1994 e o início do benefício.

Ocorre que somente o valor das contribuições a partir de julho de 1994 entram no cálculo do valor da aposentadoria.

E isto era um grande problema para alguns contribuintes. Principalmente para aqueles contribuintes que se aposentavam incluindo contribuições anteriores a julho de 1994.

Era a chamada “regra do divisor mínimo“.

Imagine, por exemplo, que um homem tenha completado 65 anos de idade e 15 anos de contribuição em 2018 (antes da reforma da previdência).

Imagine também que, das 180 contribuições deste homem, apenas 80 tenham sido após julho de 1994. Ou seja, todas as suas primeiras 100 contribuições ocorreram antes de julho de 1994.

Com base na regra do divisor mínimo, o INSS deveria somar as 80% maiores contribuições deste contribuinte a partir de julho de 1994 (64 contribuições) e dividi-las por 108 (equivalente a 60% de 180).

Suponha que, em média, cada uma das 80 contribuições que entraram na conta tenham sido sobre o valor de R$ 2.000,00.

Ao dividir a soma destas 64 contribuições (R$ 128.000,00) por 108, a média deste contribuinte iria cair para apenas R$ 1.185,18. Um valor muito abaixo do histórico contributivo dele.

Felizmente, a EC nº 103 acabou com esta regra.

Ao lado da possibilidade de descarte dos menores salários de contribuição, o fim da regra do redutor mínimo permite o milagre da contribuição única.

A possibilidade de descarte dos menores salários de contribuição

Além de extinguir a regra do redutor mínimo, a EC nº 103 permite a excluir da média dos salários de contribuição aquelas contribuições que resultem em uma redução do valor da aposentadoria, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício.

Esta regra é excelente! E pode ser extremamente vantajosa em alguns casos.

Exemplo:

Vou dar um exemplo para deixar mais claro.

Para se aposentar por idade, o homem que começou a contribuir antes da reforma da previdência precisa cumprir pelo menos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

E o valor da sua aposentadoria será equivalente a 60% da média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Agora imagine que um homem tenha completado 65 anos de idade em 2022, com 15 anos de contribuição anterior a julho de 1994. Fazendo uma contribuição sobre o valor do teto do INSS em 2022, ele poderá excluir todas as outras contribuições feitas após julho de 1994 e receber 60% do teto do INSS em 2022, ou seja, R$ 4.252,00.

Ou seja, graças à regra do descarte, este homem pode aumentar o valor da sua aposentadoria em mais de R$ 3.000,00. Uma ótima diferença!

Fim do divisor mínimo + regra do descarte = milagre da contribuição única

Ao extinguir o divisor mínimo e criar a regra do descarte dos menores salários de contribuição, a Emenda Constitucional nº 103 tornou possível o milagre da contribuição única.

Ou seja, o milagre da contribuição única não é ilegal. Pelo contrário, o milagre da contribuição única está autorizado na Constituição Federal por meio da EC nº 103.

Com o fim do redutor único, não há mais necessidade de divisão das contribuições a partir de julho de 1994 por uma quantidade mínima.

Portanto, se o contribuinte cumprir o tempo mínimo de contribuição e tiver apenas 1 contribuição a partir de julho de 1994, esta única contribuição será dividida apenas por 1.

Por sua vez, a regra do descarte permite a exclusão de contribuições a partir de julho de 1994 quando for mais vantajoso para o contribuinte usar apenas uma única contribuição ou apenas algumas.

Se você juntar estas duas novidades da EC nº 103, vai perceber que, em alguns casos, é possível usar uma única contribuição para triplicar a sua aposentadoria: o milagre da contribuição única.

Ou seja, não há nada de ilegal ou errado no milagre da contribuição única. Na verdade, o milagre da contribuição única é apenas uma forma de usar a legislação a favor do contribuinte.

Quem tem direito ao milagre da contribuição única?

O milagre da contribuição única é uma excelente possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 103.

Mas nem todo contribuinte tem direito ao milagre da contribuição única.

Na verdade, para ter direito ao milagre da contribuição única na aposentadoria por idade, o contribuinte precisa:

  • preencher a idade mínima da aposentadoria por idade;
  • ter tempo de contribuição suficiente para cumprir os requisitos da aposentadoria por idade antes de julho de 1994, de modo que possa descartar as contribuições posteriores a julho de 1994; e
  • ter a possibilidade de realizar uma “única contribuição” sobre o teto do INSS.

O milagre da contribuição única não está limitado à aposentadoria por idade.

Porém, a aposentadoria por idade é aquela que exige o menor tempo de contribuição (15 anos). Portanto, é muito mais viável exercer o direito ao milagre da contribuição única na aposentadoria por idade.

Preencher a idade mínima

Você precisa preencher a idade mínima da aposentadoria por idade para se aposentar agora com o milagre da contribuição única.

Para os homens, a idade mínima é 65 anos.

Para as mulheres, a idade mínima é a seguinte:

  • 60 anos e 6 meses para a mulher que completar esta idade em 2020;
  • 61 anos para a mulher que completar esta idade em 2021;
  • 61 anos e 6 meses para a mulher que completar esta idade em 2022;
  • 62 anos para a mulher que completar esta idade a partir de 2023.
Tempo de contribuição antes de julho de 1994

Este é o requisito mais importante para o milagre da contribuição única.

E, na maioria dos casos, é o que vai permitir ou impedir que você triplique a sua aposentadoria.

A lógica do milagre da contribuição única é usar as suas contribuições anteriores a julho de 1994 para cumprir os requisitos da aposentadoria.

E uma “contribuição única” posterior a julho de 1994 para calcular a sua média salarial.

Portanto, para ter direito ao milagre da contribuição única, você precisa ter pelo menos 15 anos de contribuição antes de julho de 1994.

Ou pelo menos o mais próximo possível disso para ter como complementar apenas com contribuições sobre o teto do INSS ou em valores bem altos.

Caso contrário, você vai precisar usar suas contribuições posteriores a julho de 1994 para completar o seu tempo de contribuição. E isso pode inviabilizar o milagre da contribuição única.

Mas ainda que não seja possível o milagre da contribuição única, contribuições corretas sobre o teto do INSS podem aumentar a sua aposentadoria em uma proporção menor.

Por exemplo, em 50%, 100% ou até 200%… Vai depender de cada caso.  (*Osmar Santa Maria é advogado em Direito Previdenciário – Instagram: adv_osmarsantamaria)

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