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[Pandemia]
Juiz condena homem com Covid a pagar R$ 3 mil por sair às ruas sem máscara

Diagnosticado com coronavírus, réu não cumpriu período de isolamento social e foi flagrado em locais públicos sem a proteção facial e com terceiros

22 jan 2022 – 18h36
Para juiz, conduta de homem poderia ter contribuído para a contaminação de mais pessoas (Foto: Agência Brasil)

A2ª Vara da Comarca de Adamantina, cidade localizada a mais de 500 quilômetros da Capital paulista, condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado de terceiros. Autoridades lavraram auto de infração e foi registrado boletim de ocorrência.

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato afirmou que a ilicitude da conduta do réu é expressa pela lei nº 13.979/20, que versa sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, dentre elas a quarentena e o isolamento social, e a responsabilização em caso de não cumprimento das medidas impostas, com atitudes que aumentem o risco de contágio para a população. “O incremento deste risco configura lesão jurídica indenizável ao direito difuso ao ambiente com padrões sanitários que decorrem da opção normativa de nossa sociedade”, frisou.

O magistrado destacou que a conduta do réu constitui “grave ataque à saúde coletiva da população, já que tal conduta poderia ter contribuído para a contaminação de mais pessoas” e que, independentemente de ter havido contaminação ou não, está caracterizado o dano social, “em que houve a concreta exposição de pessoas a risco ilícito, pelo comportamento deliberado do Requerido.”

O despacho do juiz Scarazzato foi assinado no último dia 14, a pedido do Ministério Público do Estado. Ainda cabe recurso da sentença.

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