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[Apagão]
Procon de São Paulo multa Facebook em mais de R$ 11 milhões

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Penalidade foi aplicada em razão da falha do último dia 4 de outubro; aplicativos ficaram fora do ar durante seis horas afetando seus usuários

6 dez 2021 – 15h14
Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos (Foto: Agência Brasil)

OProcon de São Paulo multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp, em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas no dia 4 de outubro.

O problema na prestação do serviço afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp. A multa foi exatamente de R$ 11.286.557,54.

“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.

A empresa tem direito a apresentar defesa.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do Facebook e aguarda resposta.

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