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[Artigo]
Quem pode entrar com uma ação trabalhista?

Empregado que trabalha sem registro profissional na carteira de trabalho também pode recorrer à Justiça para requerer seus direitos

Erica Meniti Pires* | 26 nov 2021 – 10h18
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Recurso trata de resolver conflitos entre trabalhadores e empresas’ (Foto: Divulgação)

Aação trabalhista é um recurso devidamente regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) movido na Justiça do Trabalho por meio de uma petição inicial, onde trata de resolver conflitos entre trabalhadores e empresas.

Mas, quem pode ingressar com uma ação trabalhista?

Além das pessoas que trabalham como empregado no regime celetista, também podem reclamar:

  • Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
  • Trabalhadores intermitentes: é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão;
  • Pequenos empreiteiros: quando o empreiteiro-autor se equipara a operário ou artífice, prestando o serviço de maneira pessoal, ainda que com o auxílio de terceiros, necessário à perfeita execução do contrato;
  • Estagiários: estudante que trabalha em uma empresa para começar a desenvolver atividades relacionadas à sua área de formação. O estagiário tem responsabilidades e carga horária definidas em um termo de compromisso assinado entre ele, empresa e instituição de ensino;
  • Servidores públicos contratados pela CLT: são aqueles aprovados em concurso público, porém que respondem as regras estabelecidas pela CLT. Também chamados de celetistas, sua contratação está prevista no Art. nº 37, inciso II da Constituição Federal.
Atenção

O empregado que trabalha sem registro na carteira de trabalho também pode procurar a Justiça do Trabalho.

Nesse caso, terá que pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os demais direitos previstos na CLT.

Isso é muito comum com trabalhadores contratados como autônomos, mas que na verdade trabalham como empregados.

Todavia, é sempre importante contatar um advogado de confiança para uma orientação assertiva sobre o caso concreto. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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