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[Saúde]
Projeto obriga Prefeitura a divulgar estoque de remédios gratuitos

Se o prefeito não vetar a proposta da Câmara, cidadãos poderão pesquisar na internet em qual Unidade Básica de Saúde cada medicamento está disponível

10 nov 2021 – 15h16
Agora para virar lei, a proposta da Câmara de Vereadores precisa ter o aval do prefeito Du Cazellato (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (9) proposta de lei que cria uma lista com todos os medicamentos distribuídos gratuitamente na rede de saúde do município. Se o texto for sancionado pelo prefeito Du Cazellato (PL), a Prefeitura deverá atualizar o levantamento em tempo real, pela internet, e permitir que os cidadãos pesquisem em qual Unidade Básica de Saúde (UBS) cada remédio está disponível.

De acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 182/2021, a iniciativa é importante porque muitas pessoas fazem viagens desnecessárias quando o medicamento não está no estoque. A lista também iria garantir princípios constitucionais, como da publicidade, e otimizar o serviço público.

Outra proposta do vereador obriga que novos prédios de Paulínia tenham sempre redes de proteção em áreas com risco de queda, como janelas, varandas e sistemas de ar condicionado. Assim, o dever da instalação seria das construtoras e empreiteiras, sem cobrança extra ao dono do imóvel.

Repúdio

O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), leu nota de repúdio contra atos racistas ocorridos na Câmara Municipal de Campinas durante a sessão de segunda-feira (8). A vereadora Paolla Miguel (PT) se manifestava na tribuna quando foi ofendida. Valadão ressalta que ataques racistas são práticas condenáveis e inadmissíveis.

A 20ª Sessão Ordinária ainda debateu 56 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 21 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 66 Indicações (sugestões de melhorias). Todos os vereadores usaram laços da campanha Novembro Azul, para lembrar a importância dos homens cuidarem da saúde.

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