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[Artigo]
Dica da Semana – Utilização de Uniforme

A empresa pode exigir que seus empregados usem uniforme?

Erica Meniti Pires* | 22 set 2021 – 12h
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Uniforme deve ser fornecido pela empresa de forma gratuita’ (Foto: Divulgação)

Aresposta é sim, conforme o art. 456-A da CLT, cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho.

Trata-se do poder diretivo do empregador, tendo em vista que a empresa tem o poder de estabelecer as regras internas.

Todavia, quando exigido, o uniforme deve ser fornecido pela empresa de forma gratuita.

As empresas que optam pelo fornecimento do uniforme, estabelecem que os empregados estejam devidamente trajados para exercer suas atividades. Esta obrigatoriedade só pode ser estabelecida pela empresa no ambiente e no exercício do trabalho (inclusive em caso de serviço externo), mas não fora dele.

Por isso, os empregados não precisam estar uniformizados durante o deslocamento entre a residência e a empresa, podendo se utilizar de sua roupa pessoal e fazer a troca de uniforme no momento em que adentrar ao ambiente da organização.

Caso o empregado não compareça com o uniforme, o empregador poderá adverti-lo e em caso de novo descumprimento, agravar sua penalidade.

O empregador também poderá impedir que o empregado deixe de executar suas atividades laborais no dia em que estiver sem uniforme, acarretando a perda do dia de trabalho.

  • Dica 1

A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferenciados para a higienização das roupas de uso comum.

  • Dica 2

Se o trabalhador estragar ou perder o uniforme, a empresa poderá exigir que o trabalhador compre novas peças para substituição. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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