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[Segurança]
Após 15 dias, 43 guardas municipais voltam a trabalhar armados em Paulínia

Cerca de 25% do efetivo da corporação ficou sem porte de arma porque a Prefeitura perdeu prazo para renovação do documento junto à Polícia Federal

13 ago 2021 – 11h02
Vista aérea da sede da Guarda Municipal de Paulínia: convênio com a Polícia Federal (Foto: RT Imagens)

Quarenta e três guardas municipais de Paulínia voltam a partir desta sexta-feira (13) a trabalhar armados. Eles foram obrigados a entregar suas armas de fogo após a Prefeitura perder o prazo para a renovação da documentação junto à Polícia Federal. Outros 14 ainda aguardam a regularização da situação deles.

“Após a conclusão do processo de fiscalização da Polícia Federal, 43 agentes da Guarda Civil de Paulínia vão receber novos portes de arma nesta sexta-feira, 13, que terão validade de 10 anos”, confirmou a Prefeitura. “A Secretaria Municipal de Segurança Pública estima que nos próximos dias, os demais guardas civis também serão beneficiados”.

Os 57 guardas municipais – o equivalente a cerca de 25% do efetivo total da corporação – trabalhavam desarmados desde o último dia 29 de julho, quando venceu o prazo para atualizar o termo de convênio com a Polícia Federal, documentação necessária para a liberação do porte de arma aos agentes. A Prefeitura chegou a acionar o Ministério Público para tentar reverter a situação, mas não conseguiu a obtenção de habeas corpus.

Segundo o MP, a Prefeitura teve ao menos seis meses para fazer as renovações. “Tal situação denota desídia (comportamento negligente, usado para representar a atitude de um funcionário que executa suas funções com desleixo, preguiça, desatenção ou má vontade) no cumprimento da requisição da Polícia Federal para a renovação dos portes de arma de fogo, que não pode ser agora transferida ao Poder Judiciário para suprir a demora imputada ao Município através da Secretaria de Segurança Pública”, destacou à época a promotora Fernanda Elias de Carvalho Lucci, em seu parecer.

A promotora ressaltou que a Administração municipal foi notificada no início do ano para resolver a situação dos guardas municipais de Paulínia. “A Prefeitura, portanto, deve cumprir rigorosamente as condições do convênio. No entanto, observo que foi notificada em fevereiro deste ano para regularizar a situação dos guardas, com medidas simples, que até agora não foram cumpridas, como, por exemplo, apresentar certidão de antecedentes criminais”, escreveu Fernanda Lucci.

A Administração municipal alegou “que o processo de fiscalização da Polícia Federal ocorreu antes do previsto e com novas exigências”. “Por isso estes 43 precisaram ser desarmados. Neste período eles foram para o curso de requalificação e deslocados para postos fixos”, justificou. Os outros 14, conforme a Prefeitura, foram reprovados em testes psicológicos, mas a regularização deles segue em tramitação.

“Todos os requisitos exigidos pela corporação, responsável por supervisionar as polícias do Brasil, foram cumpridos e assim os novos portes foram expedidos”, ressaltou a Prefeitura. “A Administração municipal realizou uma força-tarefa para que isso ocorresse, sempre agindo de forma transparente, pensando no bem-estar do cidadão de bem, atendendo as exigências legais, evitando que problemas documentais atrapalham a nossa Guarda Civil Municipal”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública, Mike Lucizano.

A Prefeitura informou que a renovação do porte de armas de todos os guardas municipais já está em andamento. “Questão de dias para todos receberam os novos documentos”, garantiu. Neste momento, ela priorizou a regularização daqueles que estavam desarmados. A Administração municipal não irá responsabilizar o setor que perdeu prazo da renovação e colocou em risco a segurança dos guardas e da população. “Não, visto que a fiscalização ocorreu antes do previsto e com exigências diferentes”, explicou.

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