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[Paulínia]
Justiça mantém S.T.P. na concorrência milionária do transporte público

Propostas comerciais das concorrentes serão conhecidas nesta sexta-feira; ainda participam do certame a Sancetur e o consócio da Terra com a Rápido Sumaré

24 jun 2021 – 16h10
Ônibus da Terra Auto Viação Transportes Ltda no complexo Rodoviária Shopping de Paulínia (Foto: Divulgação)

AS.T.P. Mobilidade Ltda segue por decisão da Justiça na concorrência pública milionária que definirá qual empresa de ônibus será a nova concessionária do transporte público municipal de Paulínia pelos próximos 10 anos. As propostas comerciais das participantes serão abertas nesta sexta-feira (25), a partir das 10h. A continuidade da S.T.P. no certame não havia sido confirmada pela Prefeitura até a publicação deste texto.

Além da S.T.P., participam da licitação a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda e o consórcio Mobilidade Paulínia, formado pelas empresas Rápido Sumaré Ltda e Terra Auto Viação Transportes Ltda, responsável pelo serviço na cidade desde 2020 por meio de contratos emergenciais (sem a realização de concorrência pública). S.T.P., Sancetur e Rápido Sumaré também já possuem contratos com a Prefeitura para o transporte de alunos.

No dia 14 de maio, A S.T.P. havia sido declarada pela Prefeitura inabilitada para prosseguir na concorrência pública, durante a fase de análise da documentação das concorrentes, por eventual incapacidade financeira e operacional. A empresa recorreu da decisão da Comissão de Licitações e no dia 16 de junho foi mantida a decisão da Administração municipal de manter a empresa fora do certame para escolha da nova empresa de ônibus da cidade.

A S.T.P. foi então à Justiça contra a decisão da Prefeitura e obteve liminar do juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, para prosseguir na concorrência pública. A Administração municipal ainda tentou cassar a liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas teve o pedido negado nesta quinta-feira (24) pelo desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins.

A vencedora da licitação vai ser responsável pelo serviço de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros do município de Paulínia pelo período de 10 anos, prorrogável por mais 10. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura estimou o valor do contrato em R$ 268.968.642,48 (duzentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

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