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[Ônibus]
Ministério Público de Paulínia investiga pagamento de subsídios à Terra

Promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira que saber se houve superfaturamento e deu prazo de 30 dias para Prefeitura e empresa se explicarem

22 jun  2021 – 11h37
Ônibus da Terra Auto Viação Transportes Ltda, no complexo Rodoviária Shopping de Paulínia (Foto: Divulgação)

OMinistério Público de Paulínia abriu inquérito civil para investigar o suposto superfaturamento no pagamento de subsídios pela Prefeitura à empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda, concessionária do transporte público municipal de passageiros da cidade.

O inquérito foi aberto pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira, no último dia 2, após ter sido provocada pelo cidadão Rogério Nunes Borges. A Terra é concessionária do transporte público em Paulínia desde 2020, por meio de contratos emergenciais. A licitação pública para o setor está em andamento.

Verônica Oliveira deu prazo de 30 dias para a Prefeitura e Terra explicarem os motivos do pagamento no mesmo valor de subsídios durante a pandemia do novo coronavírus, causador da doença Covid-19, quando teria sido constatada uma diminuição no número de passageiros transportados.

De acordo com a Administração municipal, a Prefeitura paga à Terra, atualmente, R$ 1,85 por passageiro transportado. Já o usuário desembolsa mais R$ 1 na catraca, totalizando R$ 2,85 o valor cheio da tarifa do transporte público de passageiros em Paulínia.

A Terra e a Prefeitura não informaram, até a publicação deste texto, quantos passageiros eram atendidos por mês, em média, pelo transporte municipal de passageiros antes da pandemia e qual foi redução verificada durante o período de restrições sociais.

“A Prefeitura irá analisar o pedido do Ministério Público e, dentro do prazo legal, apresentará as devidas informações solicitadas pelo órgão”, informou a Administração municipal, por meio de sua assessoria de imprensa. A Terra ainda não se manifestou sobre o inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Paulínia.

Licitação

A Prefeitura marcou para esta sexta-feira (25) a abertura dos envelopes com as propostas comerciais das empresas que disputam a concessão do transporte público de passageiros em Paulínia pelos próximos 10 anos. Participam da licitação pública a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda e o consórcio Mobilidade Paulínia, formado pelas empresas Terra e Rápido Sumaré Ltda.

No dia 16 passado, a Divisão de Licitações da Prefeitura divulgou que o recurso da S.T.P. Mobilidade Ltda, que havia suspendido desde o último dia 15 maio a abertura dos envelopes com as propostas comerciais, foi negado e a empresa segue fora da concorrência pública, segundo decisão da Comissão de Licitações, por deixar de cumprir requisitos do edital.

A concorrência do transporte público municipal se arrasta desde 2016. Desde então o serviço é realizado por meios de contratos emergenciais.

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