Ir para conteúdo

[Borra 500]
STJ concede habeas corpus que revoga prisão preventiva de réus investigados

Ação corresponde à 2ª fase da Operação Combustão e apura supostas fraudes em postos de combustível e empresas de transportes de 101 municípios

10 jun 2021 – 15h23
Advogado Ícaro Batista Nunes: ‘decisão é irretocável’ e devolve a liberdade de seu cliente (Foto: Matheus Campos/Divulgação)

A6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde do dia 8 de junho, ordem de habeas corpus determinando a revogação da prisão preventiva de dois réus investigados na Operação Borra 500. A ação corresponde à segunda fase da Operação Combustão e investiga os golpes em postos de combustíveis e empresas de transportes de 101 municípios do estado de São Paulo.

Em dezembro de 2018, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de cometerem crimes de fraudes fiscais de, pelo menos, R$ 2,8 bilhões na compra e venda de combustível, nas cidades de Paulínia, Campinas, Jaguariúna e Indaiatuba.

Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geeco), o esquema consistia na emissão de notas falsas, simulando transações de compra e venda de combustível, principalmente óleo diesel. As empresas de transporte simulavam o negócio baseadas nas notas emitidas pela quadrilha e utilizavam de compensação de débitos na Secretaria da Fazenda sem recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinando a expedição de mandados de prisões contra todos os investigados.

No entanto, dia 8 de junho, a 6ª Turma do STJ concedeu ordem de habeas corpus revogando a prisão preventiva de dois réus investigados na operação combustão.

A peça, impetrada pelos advogados Ícaro Batista Nunes e Esrom Mateus dos Santos, incidiu a um dos réus, mas, de ofício, o juiz estendeu o benefício para o segundo réu.

De acordo com o Ícaro Batista Nunes, “a decisão é irretocável”, devolvendo a liberdade de seu cliente, que, segundo o advogado, “é injustamente investigado pelas fraudes”.

Para o defensor Esrom, a decisão consagra a presunção de inocência de seu cliente, uma vez que o procedimento administrativo foi realizado por meio levantamento fiscal, feito de maneira presumida pelo fisco, sendo que, ao final, ele acredita que sobrarão justificativas sobre a inocência de seu cliente.

O processo corre na 2ª Vara da Comarca de Paulínia. Ainda não há data para o julgamento definitivo.

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Advertisement

Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.