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[Paulínia]
Recurso suspende 2ª fase da licitação milionária do transporte público

Propostas comerciais das participantes seriam conhecidas quarta-feira, mas agora não tem mais data prevista para ocorrer, segundo a Prefeitura

15 mai 2021 – 18h39
A Terra Auto Viação se juntou à empresa Rápido Sumaré para tentar seguir trabalhando na cidade (Foto: Divulgação)

APrefeitura publicou aviso suspendendo a sessão de abertura dos envelopes de propostas comerciais das participantes da concorrência pública do transporte público municipal de passageiros em Paulínia. A sessão estava marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (19), mas, agora, não tem mais data prevista para isso.

Um recurso foi responsável pela suspensão da abertura dos envelopes que definiria o nome da vencedora da licitação. A Prefeitura não revelou qual empresa e por quais razões apresentou recurso no aviso publicado neste sábado (15) no Diário Oficial do Estado de São Paulo

. Também não respondeu a reportagem até a publicação deste texto.

A licitação estava no período de apresentação de recursos, depois de a Prefeitura declarar inabilitada para prosseguir na concorrência pública a empresa S.T.P. Mobilidade Ltda, durante a fase de análise da documentação das concorrentes, no último dia 10. Seguem no certame a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda e o Consórcio Mobilidade Paulínia, formado pela Terra Auto Viação Transportes Ltda e Rápido Sumaré Ltda.

A Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura considerou a S.T.P. Mobilidade Ltda inabilitada por deixar de atender aos seguintes subitens do Edital:

  • 19.4.3. Prova de possuir Capital Social subscrito e devidamente registrado, de, no mínimo, 5% do VALOR DOS INVESTIMENTOS, portanto, R$ 2.098.445,97 (dois milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), observando a Súmula nº 43 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pois apresentou o valor de R$ 1.200.000,00;
  • 19.6. e 19.6.1.3. Para fins de determinação de quantidades, considera-se compatível a experiência anterior de serviços prestados em conformidade com os seguintes quantitativos: prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros utilizando no mínimo uma média mensal de 26 (vinte e seis) veículos, em um período contínuo de 12 (doze) meses.

A S.T.P. Mobilidade e a Rápido Sumaré já têm contrato com a Prefeitura de Paulínia para transporte de alunos. A Terra, por meio de contrato emergencial, é a atual concessionária do transporte público de passageiros em Paulínia. Está na cidade desde janeiro de 2020. A concorrência do transporte público municipal se arrasta desde 2016. Desde então o serviço é realizado por meios de contratos emergenciais.

A vencedora da licitação vai ser responsável pelo serviço de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros do município de Paulínia pelo período de 10 anos, prorrogável por mais 10. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura estimou o valor do contrato em R$ 268.968.642,48 (duzentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

A principal polêmica nesta nova concorrência pública é a implantação da bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público de Paulínia, o que pode acarretar a demissão desses trabalhadores e já rendeu até paralisação da categoria. Hoje, há cerca de 100 deles trabalhando na Terra.

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