Ir para conteúdo

[Legislação]
Vereadores aprovam instalação de lixeiras subterrâneas em novos loteamentos

Obrigatoriedade foi aprovada em primeira discussão; para virar lei em Paulínia ainda depende de nova votação e da sanção do prefeito

14 abr 2021 – 12h
Vereadores de Paulínia durante a abertura da sessão ordinárias realizada de forma online (Foto: Reprodução)  

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13), em primeira discussão, projeto de lei que obriga a instalação de lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos, em Paulínia. Eles analisaram a legalidade do texto.Para virar norma municipal, ainda precisa passar por nova votação e da sanção do prefeito.

Ao apresentar o Projeto de Lei 40/2021, a Prefeitura defendeu a medida para melhorar a logística de armazenamento, coleta e gestão dos resíduos sólidos na cidade.

Se a iniciativa virar lei, loteamentos já existentes passarão por análise técnica e podem ser obrigados a implantar as lixeiras no subterrâneo, dentro do prazo de cinco anos. A localização será avaliada conforme o sistema viário local, e o volume de contêineres terá de atender o número de moradores.

Outra proposta visa permitir que o governo municipal integre e faça convênios com a Frente Nacional dos Prefeitos. Em segunda discussão, foi aprovado o Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos, que fará todas as secretarias municipais rever regras redundantes ou desnecessárias.

A 6ª Sessão Ordinária ainda decidiu implementar uma série de novidades na Câmara Municipal. Um dos principais é o Projeto de Resolução 3/2021, que cria a Ouvidoria do Legislativo, responsável por examinar e encaminhar reclamações, sugestões e críticas. O ouvidor-geral será nomeado pela Presidência, dentre os servidores da Casa, sem remuneração específica.

Ampliar canais de comunicação com a cidade também é o objetivo do Projeto de Resolução 4/2021, reunindo três iniciativas para explicar o papel dos vereadores: os programas Pequeno Cidadão (visitas guiadas de crianças ao prédio); Câmara Jovem (já existente, com eleição de 15 adolescentes para apresentar propostas) e Câmara Melhor Idade (17 vereadores “sêniores”).

Outras propostas autorizam a Câmara a instituir novos canais de diálogo e transparência, prevendo ações em conjunto com a sociedade; regulamentam horas extras de servidores, apenas em casos essenciais; instituem Bolsa Estágio (1 salário mínimo) e homenageiam funcionários públicos quando se aposentarem. Todas foram aprovadas em segunda discussão.

Foram apresentados nesta terça 65 Indicações (sugestões de melhorias), 53 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas) e 16 Moções (congratulações, apelo e repúdio).

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Advertisement

Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.