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[Artigo]
Territorialização e aceleração dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Através do diagnóstico de indicadores ODS é possível verificar o alinhamento às prioridades locais e traçar metas alinhadas as questões socioeconômicas e ambientais

Luiz Carlos Fonte Nova de Assumpção* | 8 abr 2021 – 5h30
O engenheiro químico Luiz Carlos Assumpção: ‘Políticas públicas devem ser constantemente avaliadas’ (Foto: Divulgação)

No dia 19 de março de 2021, o Projeto “Territorialização e Aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Petrobras, apresentou os resultados do Diagnóstico de Indicadores ODS em Paulínia e a Avaliação Rápida Integrada do Plano Plurianual.

A Avaliação Rápida Integrada (RIA) tem por objetivo verificar o nível de alinhamento entre os instrumentos de planejamento local e os ODS. No caso de Paulínia, considerou-se o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, instituído através da Lei Ordinária nº 3613/2017.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos, previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Seus principais objetivos são:

  • definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados;
  • organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade;
  • estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo;
  • possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;
  • explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo; e
  • dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O RIA avaliou o número de metas alinhadas e níveis de alinhamento entre os programas e ações do PPA e dos ODS, além da distribuição das metas entre os 5 P’s que compõem a Agenda 2030 da ONU. São eles: Pessoas, Planeta, Paz, Prosperidade e Parcerias. Por último, o RIA apresenta os resultados do alinhamento com as propriedades e especificidades locais.

O PPA de Paulínia apresenta 23 programas e 193 ações, divididas entre ações sociais, culturais, de mobilidade, proteção ao meio ambiente, entre outras.

Das 169 metas dos ODS, 144 foram consideradas no RIA. Destas, 33% se alinharam parcialmente e 1% de alinharam totalmente. Mas o número que chama a atenção é que 97 metas dos ODS não se alinharam aos programas e ações do PPA, representando um alinhamento baixo.

Pôde-se perceber que existem políticas com altas taxas de priorização no município relacionadas à educação de qualidade. Já as políticas voltadas para a saúde e bem-estar, sustentabilidade da cidade e erradicação da pobreza, por sua vez, possuem uma priorização mediana.

Está claro que ainda existe um longo caminho a ser trilhado de aprimoramento dos programas e das ações previstas no PPA do município de Paulínia, para que as políticas públicas municipais alcancem as metas previstas nos 17 ODS da Agenda 2030.

Vale destacar que as políticas públicas devem ser constantemente avaliadas para verificar se a sua função básica – o bem-estar da população – está sendo cumprida. A estruturação de indicadores que permitam avaliar a execução, a implementação e o cumprimento das metas também devem ser estimulados.

A criação de programas e ações e a subsequente incorporação ao PPA tendem a aumentar o alinhamento às metas dos ODS, de forma que sejam atingidos os compromissos da Agenda 2030.

A análise proporcionada pelo RIA não deve ser vista somente como um diagnóstico situacional, mas como um ponto de partida para a proposição de novas ações. A atuação do governo municipal, realizando um monitoramento antecipado, pode representar um movimento estratégico em prol do atendimento das metas de desenvolvimento sustentável. (*Luiz Carlos Fonte Nova de Assumpção é engenheiro químico e consultor ambiental e de projetos)

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