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[Artigo]
Dicas trabalhistas

Fique ligado nas situações que todo empregado deve entender

Erica Meniti Pires* | 7 abr 2021 – 10h12
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Nosso ordenamento jurídico permite uma única prorrogação do contrato de experiência’ (Foto: Divulgação)

ODireito do Trabalho é muito dinâmico e essa relação possui várias vertentes que é de desconhecimento de muita gente.

Por isso, essa semana separei quatro dicas a fim de esclarecer algumas dúvidas corriqueiras.

  • Quantas vezes poderei ter prorrogação em meu contrato de experiência e qual o período máximo?

Nosso ordenamento jurídico permite uma única prorrogação do contrato de experiência e, desde que, não ultrapasse 90 dias. Por exemplo, poderia ter um início de contrato com 60 dias e uma prorrogação por mais 30 dias, ou então, 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias.

  • A empresa tem quanto tempo para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da data de admissão?

O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para fazer as anotações na CTPS em relação aos trabalhadores que admitir, quanto a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

  • Até quando a empresa pode efetuar o pagamento do salário de seus empregados?

Quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

  • Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro desemprego foi criado para situações nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento. Dessa maneira, quem pede demissão abre mão do seu emprego e, consequentemente, não terá direito a receber as parcelas do seguro-desemprego. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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