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[Restrição]
Na fase laranja, sessão da Câmara volta a ser sem público nesta terça

Legislativo chegou a liberar 40% dos assentos do Plenário, em fevereiro, quando a cidade ainda estava na fase amarela do Plano São Paulo

2 mar 2021 – 10h32
Apenas será permitida a entrada de um assessor por vereador para acompanhar os trabalhos (Foto: Divulgação)

Em função do avanço da Covid-19 e de regras mais duras do governo estadual, que colocou Paulínia desde segunda-feira (1º) na fase laranja do Plano São Paulo, a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal voltará a ser restrita para o público nesta terça-feira (2). Somente será permitida a entrada de um assessor por vereador, para acompanhamento dos trabalhos.

A população poderá acompanhar os debates legislativos ao vivo pela internet, a partir das 18h30, no site da Câmara, no perfil do Facebook e no canal do YouTube. Em seguida, haverá sessão extraordinária para votação de um projeto de lei, sobre repasse de verbas a associações de pais e mestres (APMs) de escolas municipais.

A decisão de restringir o público foi tomada pela Presidência em conjunto com vereadores, em reunião na sexta-feira (26), seguindo as regras de restrições determinadas pelo Plano São Paulo. A Casa chegou a liberar 40% dos assentos do Plenário, em fevereiro, quando a cidade ainda estava na fase amarela, mas agora voltaram a valer regras publicadas no início do ano.

Gabinetes parlamentares estão obrigados a adotar rodízio, com 40% da capacidade, e ficou estabelecido também que visitantes só podem entrar no prédio da Câmara com agendamento prévio. No site da Câmara, o munícipe pode encontrar o número do telefone de cada vereador, bem como o e-mail dos gabinetes e contatos de setores internos.

Não é recomendada a visita de pessoas que façam parte do grupo de risco, como bebês e crianças menores de 12 anos, gestantes, mulheres que deram a luz há menos de 40 dias, maiores de 60 anos e pessoas com diabetes; hipertensão arterial; doenças do coração, pulmão e rins; portadores de imunossupressão e pacientes em tratamento contra o câncer.

Confira o resumo da pauta desta terça-feira

Denomina via pública como Gumercindo Gomes

Autor: Prefeitura

Revoga lei municipal de 2011 que havia concedido terreno do bairro Betel a uma empresa de comércio eletrônico

Autor: Prefeitura

Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais

Autor: Prefeitura

Cria o Selo Entidade Solidária e Cidadão Solidário, oferecido pelo Fundo Social de Solidariedade a pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social e o desenvolvimento de projetos sociais do município

Autor: Prefeitura

Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego (sempre a partir do dia 24 de abril)

Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Autoriza a Prefeitura a repassar verbas a APMS (Associações de Pais e Mestres) ligadas às escolas municipais

Autor: Prefeitura

Denomina via pública, estendendo a Rua Sebastião Cardoso

Autor: Prefeitura

Denomina via pública, estendendo a Rua Egídio Pierini

Autor: Prefeitura

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