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[Regularização]
Títulos de propriedade são liberados para 50 famílias do Jequitibá I

Imóveis foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal, do governo do estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Paulínia

10 fev 2021 – 18h56
Para evitar aglomeração, a cerimônia ocorreu de forma virtual, com transmissão ao vivo (Foto: Divulgação)

ASecretaria de Estado da Habitação informou que liberou nesta quarta-feira (10) mais 59 títulos de propriedade para famílias em Paulínia (50) e Tapiratiba (9), região Administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras.

Para evitar aglomeração, a cerimônia ocorreu de forma virtual, com a participação do secretário Flavio Amary, e transmissão ao vivo direto da sede da pasta, em São Paulo, pelo Facebook e pelo canal da Habitação no YouTube. Nos municípios, representantes das famílias contempladas receberam o documento.

“Regularização fundiária é sinônimo de dignidade. A grandeza do documento proporciona o resgate da cidadania de dezenas de milhares de pessoas que vivem há anos em sua casa sem a escritura”, disse Flavio Amary durante a transmissão.

Segundo o secretário, são mais de 500 municípios conveniados ao Cidade Legal, onde o governo estadual busca regularizar o passivo com respeito a legislação e principalmente ao cidadão. “É um registro que representa muito para cada uma das famílias contempladas hoje”, falou.

Em Paulínia, conforme o governo estadual, foram 50 títulos de propriedade para moradores do Parque Jequitibá I, sendo que 29 famílias receberam o documento nesta quarta-feira. No município, a Secretaria de Estado da Habitação está investindo R$ 392 mil no processo de regularização.

De acordo com a Prefeitura de Paulínia, David Couto, Fátima Maria de Jesus e Sebastião Saturnino foram os primeiros a receberem as matrículas das mãos dos secretários municipais de Habitação, José Cláudio Castoldi, e de Governo, Danilo Barros.

A Prefeitura informou que os demais contemplados receberão em suas residências o documento. “A entrega ocorrerá seguindo todos os protocolos sanitários necessários e será feita por servidores da Habitação”, destacou. “Mais 29 títulos estão em andamento e também serão entregues nas casas.”

O governo municipal esclareceu que a regularização fundiária de 1.236 imóveis dos bairros Vila Nunes, Morro Alto, Vila Solidariedade, Jardim Leonor, segue em andamento.

Já na cidade de Tapiratiba, o programa entregou nove títulos de propriedade do Núcleo Bairro Macaúbas – Geraldo Falconi, sendo que cinco famílias receberam o documento nesta quarta-feira. O investimento na cidade é de R$ 303 mil.

A partir da entrega do título, os moradores destes bairros passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O governo estadual informou que o programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização, pois apoiou tecnicamente a prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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