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[Artigo]
Quatro situações que todo empregado deve entender

Fique ligado nas dicas trabalhistas

Erica Meniti Pires* | 10 fev 2021 – 11h
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Empregado poderá optar pela conta salário, que servirá apenas para recebimento dos proventos’ (Foto: Divulgação)

ODireito do Trabalho é muito dinâmico e essa relação possui várias vertentes que é de desconhecimento de muita gente.

Por isso, essa semana separei quatro dicas a fim de esclarecer algumas dúvidas corriqueiras.

  • O motivo da demissão do trabalhador pode ser anotado na carteira de trabalho?

Não. A carteira de trabalho (CPTS) deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho como data de admissão, férias, salário, etc.

Qualquer informação que possa, eventualmente, prejudicar o trabalhador, é totalmente proibida.

  • Licença paternidade agora é de 20 dias?

Sim. Mas somente as empresas que adotaram o Programa Empresa Cidadã devem conceder o direito aos pais de licença paternidade de 20 dias.

Para as demais, desde que não esteja previsto outro prazo por negociação em acordo ou convenção coletiva, permanece o de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança.

  • Posso sair mais cedo durante o aviso prévio?

Sim. O horário normal de trabalho do empregado durante o prazo do aviso (se a rescisão foi promovida pelo empregador) poderá será reduzida por até duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral ou se ausentar do serviço por sete dias corridos.

Contudo, esse tipo de condição deve ser negociado previamente com o patrão.

  • A empresa pode obrigar o colaborador a abrir conta corrente para recebimento de salário?

Não. A empresa não pode exigir a abertura de conta corrente para a contratação do empregado quando decorrer de cobrança tarifárias.

Todavia, a empresa precisa de um sistema seguro para pagamento de salário dos seus colaboradores, por essa razão, o empregado poderá optar pela conta salário, que servirá apenas para recebimento dos proventos, onde não haverá nenhum tipo de desconto bancário. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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