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[Judiciário]
Homem é multado em R$ 100 mil por promover festas clandestinas

Réu ficou obrigado também a pagar por respirador de uso em Unidade de Terapia Intensiva para o atendimento de pacientes na cidade de Itapeva

2 fev 2021 – 5h30
Homem estava impedido  de fazer festas com aglomeração de pessoas e descumpriu determinação (Foto: Divulgação)

Alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), um homem foi multado em R$ 100 mil por realizar evento clandestino em Itapeva durante a pandemia da Covid-19. O valor será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

O réu estava impedido, por força de liminar obtida pela Promotoria de Justiça local, de promover festas com aglomeração de pessoas, mas descumpriu a determinação. Em virtude disso, além da multa, foi imposta a ele a obrigação de entregar um aparelho respirador, de uso em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para o atendimento de pacientes no município, a título de indenização por danos coletivos.

Solicitada pelo promotor Lúcio Camargo de Ramos Júnior, a liminar foi deferida pelo Judiciário em setembro de 2020, mas ficou demonstrado que o réu voltou a organizar festa clandestina, em desrespeito à decisão judicial e às normas protetoras da saúde da população.

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