Ir para conteúdo

[Artigo]
Entenda como funciona o andamento de um processo trabalhista

Anúncio

Conheça o passo a passo de forma geral e simples como se dão os procedimentos

Erica Meniti Pires* | 27 jan 2021 – 17h13
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Recurso é cabível no caso de inconformismo por uma ou ambas as partes’ (Foto: Divulgação)

Para quem não trabalha na área Jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada por possuir uma linguagem técnica muito específica.

Na Justiça do Trabalho, existem três ritos que variam pelo valor de causa, mas não adentraremos nesse assunto.

Esse artigo mostrará o passo a passo de forma geral e simples como funcionam os procedimentos.

  • Petição inicial

Aqui é o momento em que se inicia o processo, com o ajuizamento da reclamação trabalhista, onde é transcorrido os fatos que levaram o empregado a ingressar com a ação, bem como a explanação dos seus direitos violados, requerendo ao final seus pedidos ao juiz.

  • Audiência

Logo após o empregado ingressar com a ação, seja pela Vara do Trabalho ou pelo seu procurador, o próximo passo é o agendamento de uma audiência, que pode variar de acordo com o rito, mas independentemente de qual delas, possui inicialmente o objetivo de permitir que Reclamante e Reclamada conversem e tentem chegar a um acordo.

Caso as partes entrem em acordo, o juiz responsável homologará por meio de uma sentença, devendo as partes cumprirem o que foi estabelecido sob pena de multa.

Se restar infrutífera a conciliação, seguirá para instrução e julgamento, momento pertinente para ouvir testemunhas e análise de provas para que o juiz decida e dê a sentença.

  • Sentença

A sentença, nada mais é que a decisão do juiz sobre os direitos reclamados pelo empregado. Ela pode ser dividida em três tipos: procedente, parcialmente procedente ou improcedente.

Procedente: o empregado ganhou e tem direito a tudo o que foi pedido no processo.

Parcialmente procedente: o empregado ganhou somente alguns dos pedidos pleiteados

Improcedente: aqui o juiz não reconhece nenhum dos direitos.

  • Recurso

O recurso é cabível no caso de inconformismo por uma ou ambas as partes sobre a sentença/ decisão proferida pelo juiz, requerendo, portanto, nova apreciação.

Essa etapa ocorre geralmente na segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Sendo o TRT-15, com sede em Campinas, responsável pelos processos do Interior do estado de São Paulo.

Aqui, a parte que estiver recorrendo deverá apresentar seus argumentos na tentativa de modificar ou anular a decisão estabelecida.

Após a decisão do TRT, chamada de acórdão, pode haver ainda um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Todavia, esse tipo de recurso é muito específico e só cabe em casos que contradição ao dispositivo constitucional, ou quando a decisão atacada declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

Quando a decisão não puder mais ser objeto de recurso, ocorre o chamado “trânsito em julgado” da ação, momento no qual se encerra a fase de conhecimento do processo.

  • Liquidação de sentença e execução

Uma vez que o processo chega ao fim, um contador judicial será designado para calcular os valores devidos.

Caso a empresa perca o caso e não realize o pagamento, será dado prosseguimento pela fase de execução, e ela será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Já deu para perceber que os tramites de um processo trabalhista não são nada fáceis, e envolve uma série de etapas. Por isso, conte sempre com um especialista de confiança para que possa lhe auxiliar com todos esses quesitos. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Advertisement

Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.