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[Artigo]
Caça aos plásticos descartáveis: será que essa é a saída para a problemática dos resíduos?

Incentivar a cadeia de reciclagem (seja ela qual for) é algo muito mais interessante do ponto de vista da gestão dos resíduos sólidos

Luiz Carlos Fonte Nova de Assumpção | 14 jan 2021 – 11h17
O engenheiro químico Luiz Carlos Assumpção: ‘Regulações como essa não resolvem a questão dos resíduos’ (Foto: Divulgação)

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 a Lei nº 17.261, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais no município de São Paulo.

No caso de descumprimento da lei, a multa poderá variar de R$ 1 mil a R$ 8 mil, e levar até ao fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

Segundo a própria lei, estes devem ser substituídos por similares de material biodegradável, compostável e/ou reutilizável a fim de permitir a reciclagem.

Aí já mora uma questão: para permitir a reciclagem, não é necessário que o material seja biodegradável, compostável e/ou reutilizável.

O material sendo biodegradável terá uma permanência menor no ambiente, o que, de certo modo, reduz os impactos relacionados a sua disposição incorreta. No entanto, essa vertente que ainda carece de estudos de manutenção das características do manutenção das características (de origem fóssil).

Já o material compostável tem como principal vantagem a possibilidade de redução do resíduo enviado para aterros, potencializando o aproveitamento do material orgânico.

E por fim, o material reutilizável é aquele que permite, como o próprio nome diz, a sua reutilização, aumentando sua vida útil antes de ser destinado como um rejeito.

Após essa conceituação, é importante dizer que existem hoje soluções que permitem a reciclagem do plástico tradicional, de origem fóssil: a reciclagem química (via degradação térmica e/ou catalítica), a reciclagem energética (recuperação da energia contida nos plásticos através de processos térmicos) e a reciclagem mecânica (conversão dos descartes plásticos pós-industriais ou pós-consumo em grânulos que podem ser reutilizados na produção de outros produtos).

A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2010, determina que a logística reversa deve ser implementada em produtos comercializados em embalagens recicláveis (plástico, metal e vidro), considerando o grau do impacto à saúde pública e ao meio ambiente.

Retornando ao processo produtivo ou não, esses materiais deveriam ter um destino ambientalmente mais adequado do que lixões ou vazadouros, quando não acabam indo parar em córregos, rios ou até mesmo no mar.

A meu ver, simplesmente criar uma lei punitiva sem se conscientizar a sociedade do problema, é somente mais uma lei sem eficácia. Já vivenciamos isso antes com as sacolas plásticas e com os próprios canudos descartáveis.

Não podemos também negar as vantagens do uso desses materiais. Leves, resistentes, de fácil manipulação. Enfim, existe uma série de benefícios do seu uso. E no cenário atual que estamos vivenciando da pandemia da Covid-19, o uso dos descartáveis vem sendo incentivado, uma vez que o contágio pode acontecer pelo simples compartilhamento de itens de uso pessoal, como copos e talheres.

Em ambientes com um grande fluxo de pessoas, a adoção do uso de materiais descartáveis, que são utilizados apenas uma vez e por uma única pessoa, é uma medida que reduz sim as chances de transmissão.

A dificuldade em gerir o lixo e ampliar a reciclagem mostra como estamos atrasados na resolução de problemas que já deveriam ter sido encarados pelos nossos governantes. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais atuais e completas do mundo. No entanto, há um abismo enorme entre as legislações e o que ocorre na prática.

Falta também consciência ambiental da população que, na grande maioria, insiste em “fechar os olhos” para a problemática dos resíduos, não realizando o descarte correto e cobrando dos governantes ações efetivas.

Uma solução para essa questão que parece não ter fim é fomentar a logística reversa dos materiais plásticos, aumentando pontos de devolução voluntária e fazendo parcerias entre empresas e estabelecimentos que utilizam esses descartáveis, permitindo que sejam inseridos novamente na cadeia produtiva de novos materiais plásticos.

É a tão famosa economia circular, que precisa de ações que fomentem essa cadeia e não simplesmente proíbam o uso de materiais.

O município de Paulínia não tem legislação específica sobre o assunto, e segue as legislações estaduais vigentes. (*Luiz Carlos Assumpção é engenheiro químico e consultor ambiental e de projetos)

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