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[Artigo]
Vale Transporte é obrigatório?

Benefício é destinado ao deslocamento do colaborador entre sua casa e seu local de trabalho e vice-versa

Erica Meniti Pires* | 13 jan 2021 – 10h02
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Empresas podem descontar até 6% do salário dos colaboradores para custear seu deslocamento’ (Foto: Divulgação)

OVale Transporte (VT) é um benefício garantido pela CLT destinado ao deslocamento do colaborador entre sua casa e seu local de trabalho e vice-versa, que deve ser pago antecipadamente ao colaborador.

Inicialmente a empresa precisa solicitar o preenchimento de um documento no qual o colaborador informará quais linhas de ônibus ou metrô utilizará, sendo de sua responsabilidade apontar as informações corretamente, pois caso contrário, poderá ter seu benefício cancelado ou até ser dispensado por justa causa.

Quais os funcionários possuem direito ao VT?

De forma geral, todos os funcionários que trabalham sob o regime da CLT têm direito ao VT. Contudo, algumas situações podem fazer com que eles não tenham mais direito ao benefício, entre elas:

Quando a empresa disponibilizar algum meio de transporte particular para o translado desses colaboradores.

Quando o funcionário não utilizar nenhum meio de transporte público para trabalhar, realizando o percurso com um veículo automotor, motocicletas, bicicletas, ou até mesmo a pé.

Diante dessas situações, o colaborador deve informar por escrito que não utilizará o transporte público, isso para evitar que a empresa tenha algum problema futuro com a justiça trabalhista.

Como calcular os descontos do VT?

A legislação estabelece que as empresas podem descontar até 6% do salário dos colaboradores para custear seu deslocamento. Caso o valor a ser pago seja maior, a diferença deve ser arcada pela empresa. Confira o exemplo a seguir para entender melhor esse cálculo:

Exemplo: um colaborador com salário de R$ 1.000,00, trabalhando 22 dias ao mês, e que ele utilize duas conduções diárias: uma para chegar até a empresa, e outra para voltar. No total, ele usa 44 passagens ao mês.

Suponhamos que o valor de cada passagem seja de R$ 3,00, dessa forma, para calcular o valor do benefício, basta multiplicar o total de passagens utilizadas por seu valor unitário. Neste caso: 44 x 3 = R$ 132,00.

Ao aplicar o desconto de 6% em seu salário, o valor que a empresa poderá deduzir dos R$ 1.000,00 será de R$ 60,00. Dessa forma, a empresa terá que arcar com o resto do valor necessitado para o vale transporte: R$ 132,00 – R$ 60,00 = R$ 72,00.

Mas, e se o valor do desconto de 6% for maior do que o custo do VT?

Vamos usar o mesmo exemplo anterior, mas supondo que o funcionário tenha um salário de R$ 3.000,00. Ao aplicar o 6%, teremos um desconto de R$ 180,00, cujo valor é maior do que o custo do vale transporte.

Nesse caso, a empresa deverá descontar exatamente o valor do benefício, que é R$ 132,00, e não precisará arcar com nenhuma diferença.

E se a empresa não pagar o vale transporte?

Apesar de ser um benefício obrigatório, é comum ver empresas que acabam não realizando o pagamento do vale transporte. Quando isso acontece, o colaborador pode deixar de comparecer a empresa pela falta de pagamento do VT.

Isso porque o não recebimento desse valor inviabiliza o deslocamento do funcionário até seu local de trabalho.

Caso ainda, o não pagamento do VT se torne frequente, o colaborador pode até entrar com uma ação trabalhista.

Dicas

O pagamento do VT em dinheiro é vedado por lei. O benefício não tem natureza salarial, portanto, não pode ser incorporado à remuneração do colaborador, não incidindo sobre ele contribuição previdenciária ou ao FGTS, devendo ser emitido na forma de créditos em cartão de transporte, talão, cartelas ou fichas, de acordo com a prática do local em que é repassado.

Há apenas duas exceções para essa regra: no caso de previsão em convenção coletiva e, de trabalhadores domésticos. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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