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[Paulínia]
Cinco parcelas adiadas do IPTU 2020 vencem nesta segunda-feira

Quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano à vista tem 10% de desconto; outras taxas e tributos municipais também devem ser quitados dia 7

2 dez 2020 – 13h17
Vista área parcial da Avenida Prefeito José Lozano Araújo, na região da Prefeitura de Paulínia (Foto: RT Imagens)

APrefeitura de Paulínia informou nesta quarta-feira (2) que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 vence na próxima segunda-feira (7). Quem acertar o débito à vista tem 10% de desconto. Já aquele que decidir quitar o tributo a prazo deverá pagar cinco parcelas (referentes a março, abril, maio, junho e julho) de uma só vez neste dia 7, segundo o próprio governo municipal. As cinco demais manterão seus vencimentos originais.

Em razão da pandemia da Covid-19, a Administração municipal prorrogou o prazo do pagamento das parcelas de março, abril, junho (1º de junho referente a maio e 30 de junho referente a junho) e julho para dezembro, assim como a quitação da cota única. O decreto do prefeito Du Cazellato (PSDB) interrompendo o vencimento do IPTU e de diversas outras taxas dos contribuintes foi divulgado no dia 27 de março passado.

De acordo com a Prefeitura, neste ano, o pagamento do IPTU pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. Para quem deseja atualizar o carnê do imposto 2020, deve clicar no link: https://paulinia.obaratec.com.br/apex/paulinia/f?p=1118%3ALOGIN&fbclid=IwAR0MWAFjDBDX1umTgMTe97DqG8BsbukZ4htDFV3e6Kesi6WP5uIEywBA0zg.

Relembre abaixo o que o decreto de março prorrogou para o próximo dia 7 de dezembro:

  • Fica prorrogado o prazo para o pagamento do IPTU do exercício de 2020 em cota única, cujo vencimento original se daria no próximo dia 30 para 7 de dezembro deste ano.
  • Nos casos de pagamento parcelado do IPTU do exercício de 2020, ficam prorrogados os vencimentos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta parcelas, que se dariam nos dias 30 deste mês, de abril, maio, junho e julho para 7 de dezembro de 2020.
  • A sexta, sétima, oitava, nona e décima parcelas manterão seus vencimentos originais já detalhados nos carnês de IPTU 2020, respectivamente.
  • Fica prorrogado o prazo de pagamento do ISS-Fixo, da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF) e da Taxa de Horário Extraordinário (T.H.E), bem como da Taxa para o exercício da atividade de ambulante, cujo com vencimento original se daria no próximo dia 29 de maio para 7 de dezembro de 2020.
  • Ficam prorrogados os prazos para o pagamento das parcelas de março/2020, abril/2020, maio/2020, junho/2020 e julho/2020, de parcelamentos ativos que tenham sido realizados com fundamento no art. 75, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 16/1999), bem como na Lei Complementar Municipal nº 71/2019 (Parcelamento Amigo), na Lei Municipal nº 3552/2017 (Recred-2017) e na Lei Municipal nº 3403/2014 (PECT 100), cujo novo vencimento ocorrerá no dia 7 de dezembro de 2020.
  • Fica suspenso, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação deste decreto, o cancelamento de parcelamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, que tenham sido realizados com fundamento no art. 75, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 16/1999), bem como na Lei Complementar Municipal nº 71/2019 (Parcelamento Amigo), na Lei Municipal nº 3552/2017 (Recred-2017) e na Lei Municipal nº 3403/2014 (PECT 100).
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