[Legislativo]
Audiência pública debate despesas do Orçamento municipal em 2021

Pela proposta, Educação é a área com mais recursos previstos para o próximo ano: R$ 457 milhões, equivalente a 28% de todo o bolo orçamentário

1º dez 2020 – 17h30

Os gastos municipais de 2021 foram tema de audiência pública na Câmara de Paulínia, nesta segunda-feira (30). O debate foi conduzido pelo vereador Fábio Valadão (PL), vice-presidente da Casa e da Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto com o vereador Zé Coco (PSB), também membro da comissão.

O objetivo foi apresentar e ouvir representantes da população sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi apresentada pela Prefeitura e será votada pelo Legislativo. A Administração municipal fixou o valor de R$ 1,6 bilhão para despesas em 2021, um aumento de 7% se comparadas com 2020 (sem correção).

Participantes da audiência questionaram alguns pontos, como políticas públicas na área da habitação, mudanças em critérios para bolsas de assistência social e verbas previstas para educação e obras de saneamento. Sugeriram ainda previsão de despesas para diferentes áreas, entre elas atenção ao idoso. Valadão comprometeu-se a consultar órgãos da Prefeitura para responder todas as perguntas.

O vereador José Soares (Republicanos) também acompanhou a audiência pública. Os parlamentares devem votar o projeto de lei em Plenário até o fim de dezembro, podendo inclusive propor emendas com alterações no texto atual.

O Projeto de Lei 74/2020 detalha como é prevista a arrecadação com impostos e outros repasses, além de estabelecer qual o destino das verbas a projetos e secretarias municipais. Na proposta, Educação é a área com mais recursos: R$ 457 milhões, equivalente a 28% de todo o Orçamento.

Em segundo lugar está Saúde (R$ 368,6 milhões), seguida de Previdência Social (R$ 173,4 milhões) e ações de Urbanismo (R$ 156,8 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 35,7 milhões no ano que vem.

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