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[Artigo]
A relação das eleições municipais e as questões ambientais do País

Governantes eleitos devem ter em suas pautas políticas públicas que foquem no desenvolvimento sustentável dos municípios

Luiz Carlos Fonte Nova de Assumpção* | 18 nov 2020 – 5h30
O engenheiro químico Luiz Carlos Assumpção: ‘Os próximos quatro anos poderão definir o cenário ambiental do País’ (Foto: Divulgação)

No último dia 15 de novembro tivemos o primeiro turno das eleições no País, que levou moradores de 5.568 municípios às urnas para eleger prefeitos e vereadores que assumem mandato a partir de 2021. Em alguns municípios haverá segundo turno, agendado para o próximo dia 29.

Durante os quatro anos de mandato, o prefeito deve, além de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União, obedecer a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orçamentária anual do município, aprovada pelos vereadores.

Cabe ao prefeito não só sancionar as leis aprovadas em votação pelos vereadores, como também vetar e elaborar propostas de leis, quando necessário.

Mais especificamente, o prefeito deve planejar e concretizar obras, que tragam mobilidade, saneamento e lazer para a população. Ou seja, qualidade de vida. E quando falamos em qualidade de vida, não podemos nos esquecer da questão ambiental.

As obras devem levar em consideração, já na etapa de projeto, aspectos de sustentabilidade. Dependendo do empreendimento, é necessário não só o licenciamento, como também a elaboração de estudos de impacto ambiental, que poderão prever compensações ambientais, caso aplicável.

Na parte de execução desses empreendimentos, deve-se prever o uso de materiais que gerem menor quantidade de resíduos e sua destinação ambientalmente adequada. A contratação de empresas que tenham certificações ambientais, como a ABNT NBR ISO 14.001, é outro ponto interessante a ser levado em consideração. Essa certificação mostra que a empresa tem uma gestão ambiental implementada e que busca a melhoria contínua de seus processos.

Não é de conhecimento de todos, mas existe uma norma que trata das questões de sustentabilidade e controle do impacto ambiental das obras. É a Norma ABNT NBR ISO 15.575, conhecida também como Norma de desempenho, que relaciona indicadores e fatores essenciais para a execução ambientalmente e socialmente adequada de empreendimentos de construção civil.

O prefeito deve também zelar pela manutenção do meio ambiente, das áreas verdes e de áreas de proteção ambiental, essenciais para a manutenção do clima e do ecossistema da região. Áreas de vegetação próximas a nascentes e rios não devem ser removidas, pois são essenciais para a manutenção do ciclo hídrico. Vários municípios hoje sofrem com a estiagem dos rios e reservatórios, sem levar em consideração os impactos causados pela remoção de áreas verdes.

O ser humano deve entender que o impacto ambiental causado hoje, seja ele qual for, em algum momento voltará, seja na forma de escassez de recursos ou através de fenômenos extremos da natureza.

Recentemente foi aprovada em Paulínia a Lei no. 3.805/2020, que dispõe sobre a instituição do Licenciamento Ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental no município, com foco na sustentabilidade.

O município, que se encontra em fase de expansão imobiliária, com construção de prédios e condomínios, terá que investir em obras nos próximos anos para garantir mobilidade, saneamento e qualidade de vida aos seus moradores. E esse processo só se dará de forma sustentável através de leis e ações dos governantes, prefeitos e vereadores.

Cabe aos cidadãos cobrar que sejam adotadas as normas nos empreendimentos e que sejam mantidas áreas verdes, essenciais para a manutenção da qualidade de vida na cidade.

Crescer sim… Mas sempre de forma organizada e equilibrada! (*Luiz Carlos Assumpção é engenheiro químico e consultor ambiental e de projetos)

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