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[Artigo]
A diferença entre desvio e acúmulo de função

Entenda suas especificidades e características

Erica Meniti Pires* | 11 nov 2020 – 13h08
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Muitas empresas possuem descrição de cargos e salários’ (Foto: Divulgação)

Tudo se inicia durante o processo seletivo, no momento em que o empregador apresenta a proposta de trabalho com a descrição e as atividades da função que serão executadas pelo empregado.

O primeiro ponto para observarmos é se as atividades condizem e correspondem com aquela determinada função.

Para isso, existe a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro, instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Para consulta, segue o link do site do Ministério do Trabalho: http://cbo.maisemprego.mte.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf.

Muitas empresas possuem descrição de cargos e salários para auxiliar a delimitar as atividades relacionadas aquela função, isso facilita a metrificação do rendimento de cada colaborador, além de estimar o provisionamento de promoções e aumentos salariais.

Quando o empregador não possui o plano de cargos e salários definido, facilmente esses empregados se tornam mais vulneráveis a esses tipos de circunstâncias e as vezes nem percebem o labor de atividades extras.

Para fácil entendimento, vamos diferenciar o desvio e o acúmulo de função.

Acúmulo de função

O acúmulo de função acontece quando o empregado recebe mais funções do que o acordado com o empregador, desenvolvendo as atividades inicialmente estabelecidas e as designadas de outros cargos, independentemente de ter ou não aumento salarial.

Do mesmo modo para se qualificar como uma questão de acúmulo de funções é necessário que tenha diferença entre as funções originais das novas.

Desvio de função

Já o desvio de função se caracteriza quando o empregado passa a exercer atividades que seriam de outro cargo e que não conste previsão contratual.

Geralmente, essas atividades adicionais não são remuneradas, o que pode acarretar mais problemas judiciais para o empregador.

Importante observar que essas funções extras devem ser caracterizadas como não eventual e não excepcional.

Dicas

Qualquer alteração no desempenho das atividades deve haver previsão contratual. Contudo, o artigo 468 da CLT, diz que nenhum contrato de trabalho pode ser alterado sem a concordância do empregado, ou seja, o empregador não pode alterar ou acrescentar nenhuma cláusula, sem que o empregado tenha conhecimento e aceite as alterações.

Analise também se essas novas atividades não impactam em: excesso de horas extras não pagas, periculosidade, insalubridade não paga, não recebimento de salário durante o período de desvio de função, etc.

O acúmulo e desvio de funções são totalmente vedados pela legislação e, por conta disso, tanto empregado quanto empregador devem atentar-se a este ponto.

Todavia, judicialmente o ônus de provar é do empregado, devendo apresentar documentos e testemunhas para constatação dos fatos.

Por isso, esteja sempre atento as atividades que foram acordadas com as atualmente executadas e, em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista de confiança. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho – Instagram: adv_ericapires)

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