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[Rematrícula]
Contrato deve prever condições caso pandemia se estenda para próximo ano letivo

De acordo com o Procon-SP, no documento deve estar detalhado como as aulas serão prestadas: se presenciais, remotas ou das duas formas

1º nov 2020 – 18h20
Pais podem solicitar apresentação de uma planilha para comprovar aumento de gastos (Foto: Agência Brasil)

Todo ano, nessa época, as escolas iniciam o período de renovação ou reserva de matrículas. Um tempo que sempre causa apreensão aos pais e alunos. E neste ano mais ainda devido ao agravante da pandemia que deixa muitas dúvidas de como será o próximo ano letivo. Diante dessa situação o Procon-SP dá algumas orientações para ajudar nesse momento.

O diferencial e o ideal para esse ano atípico é que os contratos tenham a previsão sobre como ficarão as aulas caso a pandemia se estenda ou haja alguma outra determinação governamental para o setor – se presenciais, remotas ou os dois. “No documento deve estar detalhado como as aulas serão prestadas: se ao vivo, neste caso, por qual plataforma; se gravadas e de que forma e periodicidade serão disponibilizadas; se presenciais com quais protocolos ou se mista (presencial e on-line). As regras devem estar claras no contrato”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

No geral, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Para aplicar o reajuste, escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, solicite apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.

Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores.

O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.

Normalmente é cobrada uma taxa para a reserva de vaga, por isso é necessário ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para sua desistência, com devolução de eventuais valores pagos.

É importante lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade.

Desistência

O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas.

Para mais informações, o Procon-SP disponibiliza em seu site a cartilha Matriculas Abertas https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/MatriculasAbertas.pdf.

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