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[Artigo]
Quatro situações que todo empregado deve entender

Fique ligado nas dicas trabalhistas

Erica Meniti Pires* | 28 out 2020 – 5h30
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Empregado exposto eventualmente a um risco não possui direito ao adicional de periculosidade’ (Foto: Divulgação)

ODireito do Trabalho é muito dinâmico e essa relação possui várias vertentes que é de desconhecimento de muita gente.

Por isso, esta semana separei quatro dicas a fim de esclarecer algumas dúvidas corriqueiras.

  • O patrão é quem escolhe a data de férias do empregado?

Sim. O empregador possui a liberalidade para escolher em que mês o empregado entrará de férias.

No entanto, o empregado precisa ser avisado com antecedência mínima de 30 dias, para que ele também possa se programar. Art. 136, CLT.

  • Empregado exposto ao risco de forma eventual tem direito ao adicional de periculosidade?

Não. O empregado exposto eventualmente a um risco não possui direito ao adicional de periculosidade.

Também não é devido ao empregado exposto de forma habitual e por um tempo extremamente reduzido.

Nessa seara, terá direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

Indevido, apenas, quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado fortuito, ou o que, sendo habitual, se dará por tempo extremamente reduzido. Súmula 364, TST.

  • O empregador pode tirar o empregado do cargo de confiança e, consequentemente, este passar a ganhar menos?

Sim. O fato de o empregador remover o empregado do cargo de confiança não é considerado alteração do contrato de trabalho, pois faz parte dos poderes do empregador escolher os empregados para gerenciar a empresa. Artigo 468, CLT.

  • Durante o Aviso Prévio, o patrão pode se arrepender de ter demitido o funcionário e reconsiderar a decisão?

O patrão até pode reconsiderar a decisão, porém, nesse caso, o empregado tem a opção de aceitar ou não essa reconsideração.

Isto é, o empregado escolhe se aceita continuar no trabalho ou se cumpre apenas o aviso prévio. Art. 489, CLT. (*Erica Menite Pires é advogada em Direito do Trabalho)

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