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[Sessão]
Câmara rejeita­ ­­abertura de Comissão Processante contra Du Cazellato

Prefeito é acusado de suposta irregularidade na renovação de contrato com creche particular conveniada ao Programa Pró-Educação Básica

27 out 2020 – 22h32
Vereadores em plenário durante a sessão da Câmara de Paulínia desta terça-feira (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Paulínia rejeitaram por unanimidade (12 votos, com duas ausências) o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Du Cazellato (PL) na 17ª sessão ordinária da noite desta terça-feira (27). O chefe do Executivo era acusado de suposta irregularidade na renovação de contrato da Prefeitura com uma creche particular conveniada ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb).

O pedido de abertura da CP foi feito pelo guarda municipal Rodrigo Antonio Macelari, candidato a vereador pelo PT nas eleições municipais do próximo dia 15 de novembro. Segundo ele, Du Cazellato prorrogou contrato de R$ 708 mil com uma creche do Proeb que uma das donas seria mãe de uma assessora do prefeito e a outra, parente de um servidor de carreira, que ocupa cargo de confiança neste governo municipal. Além disso, a unidade particular está fechada por causa da pandemia da Covid-19.

O vereador Marquinho Fiorella (PSB) alegou que não há tempo hábil para uma CP iniciar e concluir suas investigações até o final desta legislatura, que termina no próximo dia 31 de dezembro. “Seriam necessários 90 dias”, disse. Já o líder de Du Cazellato na Câmara de Paulínia, Fábio Valadão (PL), declarou que várias denúncias nos últimos anos têm interesses políticos. Ele afirmou que possui informações de que o Ministério Público está investigando o caso – o que já seria uma oportunidade para esclarecer os fatos.

Além de Fábio Valadão e Marquinho Fiorella, votaram contra a abertura da CP Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Fábia Ramalho (Podemos), Flávio Xavier (Podemos), Manoel Filhos da Fruta (Solidariedade), Marcelo D2 (DC), Xandynho Ferrari (Podemos), Zé Coco (PSB), Danilo Barros (PL), João Mota (DC) e Marcelo Souza (PSB). Os vereadores Tiguila Paes (Cidadania) e José Soares (Republicanos) se ausentaram do plenário durante a votação. O presidente do Legislativo, Loira (DC), votaria apenas em caso de empate.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores ainda decidiram manter o subsídio do cargo entre os anos de 2021 e 2024, assim como o valor pago mensalmente ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. O texto foi aprovado em segunda discussão e, para virar lei, aguarda agora sanção do Poder Executivo.

O prefeito recebe hoje R$ 23.402,45 (teto do município), enquanto os secretários municipais têm proventos de R$ 12.386,13 e o vice, de R$ 7.985,61. Já o subsídio dos vereadores é de R$ 7.287,11, quase 29% do valor pago aos deputados estaduais (o limite é 40%).

Também foram aprovados quatro projetos de lei para batizar nomes de vias públicas. Os parlamentares ainda aprovaram o veto à proposta de criar o programa “Adote Projetos Esportivos”, do vereador Tiguila Paes (Cidadania). Segundo a Prefeitura, a iniciativa viola competência exclusiva do chefe do Executivo.

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