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[TJ]
Pandemia não justifica recusa de Estado em fazer cirurgia em Paulínia

Procedimento para colocação de prótese no quadril de paciente deverá ser realizado em até 10 dias, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo

 20 out 2020 – 20h38
Cirurgia deverá ser realizada no Hospital Municipal ‘Vereador Antônio Orlando Navarro’ (Foto: Divulgação)

A1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido da Fazenda Pública de São Paulo para suspender, em razão da pandemia da Covid-19, cirurgia de colocação de prótese no quadril de paciente em Paulínia. O autor, portador de doença grave e incapacitante, sem capacidade financeira para arcar com os custos da cirurgia indicada, teve tutela de urgência deferida em primeira instância. O Estado deverá realizar o procedimento no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.

Para o desembargador Afonso Faro Júnior, relator do recurso, saúde é responsabilidade de todos os níveis de governo, ou seja, do Município, do Estado-membro e da União, solidariamente. “Como o paciente não tem recursos para custear o procedimento, que é essencial para preservar sua vida e saúde, compete à coletividade suprir tal necessidade, garantindo o efetivo atendimento ao mandamento constitucional”, escreveu.

O magistrado destacou que Paulínia, onde a cirurgia deverá ser realizada, “se encontra inserido na fase amarela do plano São Paulo de retomada da economia desde agosto de 2020 (e desde o dia 10 de setembro na fase verde), de modo a que flexibilização do isolamento social, em razão da pandemia de Covid-19, não justifica as alegações do agravante” de que os centros cirúrgicos devem ficar disponíveis e de prontidão para atendimento de casos relacionados à pandemia, deixando de lado qualquer cirurgia que possa ser realizada após o período.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Aroldo Viotti.

A Prefeitura de Paulínia informou que o “paciente já passou pela consulta pré-cirúrgica e em breve irá operar. A prótese está disponível. Procedimento não foi realizado antes, pois estávamos em fase amarela.”

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