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[Paulínia]
Aulas presenciais não serão retomadas neste ano na rede municipal

Escolas estaduais, particulares e faculdades poderão retornar suas atividades presenciais desde que aprovem protocolo junto às autoridades sanitárias

15 out 2020 – 21h52
Prefeitura informou que decisão tomada tem ‘critérios eminentemente técnicos e científicos’ (Foto: Agência Brasil)

As atividades e as aulas presenciais na rede municipal de educação de Paulínia não serão mais retomadas no ano letivo de 2020. A decisão foi comunicada pela Prefeitura na noite desta quinta-feira (15) e uma nota técnica foi publicada no Semanário Oficial do Município.

As escolas das redes estadual e privada, bem como as faculdades particulares, localizadas no município poderão retornar suas aulas e atividades presenciais, desde que apresentem protocolo a ser analisado e aprovado pelas autoridades sanitárias do município e que sigam rigorosamente as medidas previstas no Plano São Paulo.

A Prefeitura informou que a decisão tomada se baseia “em critérios eminentemente técnicos e científicos, com a finalidade precípua de proteger as crianças, os trabalhadores e a comunidade, que constituem obrigação e o todo o compromisso da atual Administração municipal”.

A Secretaria Municipal de Saúde destacou que realiza um inquérito sorológico por amostragem em Paulínia e os estudos indicam que as crianças são as mais contaminadas e mais assintomáticas para Covid-19, com uma taxa de aproximadamente 70%.

“Em que pese a Região Metropolitana de Campinas estar enquadrada na fase verde do Plano São Paulo, há uma preocupação considerável de aumento do contágio e de transmissão acelerada do vírus para a comunidade em caso de retorno das aulas presenciais, o que poderia comprometer todos os esforços já realizados pela Administração para a contenção do vírus, tendo uma sobrecarga ainda maior no sistema municipal de saúde”, avaliou em nota.

Para o governo municipal, o não retorno das aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino, neste momento, é a medida mais coerente e alinhada com as evidências científicas e com os estudos obtidos pelo inquérito sorológico, “além de estar embasada no atual entendimento definido no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Município tem autonomia e competência para deliberar e legislar sobre os assuntos de interesse local, no que tange às medidas de proteção e combate à pandemia do Covid-19”.

“A decisão de não retorno das aulas presenciais não desabona os esforços da Secretaria Municipal de Educação em promover e expandir o conteúdo pedagógico e educacional por meios telemáticos e digitais, com o oferecimento de plataformas de interação entre professores e alunos, atualmente disponibilizada via Google Drive e entrega de materiais escolares impressos”, destacou a Administração municipal. “Pelo contrário, a Prefeitura de Paulínia está envidando esforços para ampliar a conectividade dos alunos, no sentido de que todos tenham a oportunidade de ter acesso a uma educação de qualidade, de pensamento crítico e com o menor comprometimento possível do ensino ministrado”.

A Prefeitura esclareceu que a facultatividade de retorno das aulas e atividades presenciais nas redes estadual e privada, bem como nas faculdades particulares, “decorre da inviabilidade jurídica do município em intervir na atividade desempenhada, na medida em que os protocolos sanitários são apresentados e homologados pelo Departamento de Vigilância Sanitária. Porém o município tem a prerrogativa de garantir a saúde e a ordem pública em caso de não cumprimento e de oferecer risco aos alunos e trabalhadores.”

O governo do estado já informou que, desde o último dia 7 de outubro, a adoção do plano da retomada opcional de aulas presenciais escalonadas para alunos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual está condicionada à autorização dos prefeitos de cada um dos 645 municípios paulistas. As prefeituras são autônomas para decidir se vão ou não acompanhar o cronograma estadual. Os municípios podem adotar calendários mais restritivos, de acordo com dados epidemiológicos locais.

“Como governador, quero reforçar que a volta às aulas tanto na rede estadual quanto nas redes municipais e particulares está condicionada à autorização dos prefeitos. Eles têm autonomia para tomar esta decisão”, disse o governador João Doria (PSDB), ao divulgar no início do mês as regras para a volta às aulas presenciais no estado de São Paulo.

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