[TCE]
Saiba quais entidades de Paulínia estão impedidas de receber verbas públicas

No estado são 1,6 mil órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais

10 out 2020 – 17h38

Mais de 1,6 mil entidades do Terceiro Setor – órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais – estão proibidas de receberem dinheiro público ou de firmarem ajustes e contratações que envolvam esses recursos no estado de São Paulo. Vinte e uma de Paulínia figuram na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Veja no final do texto quais são elas.

A relação do TCE-SP aponta um total de 1.689 entidades e órgãos que, em função de pendências na execução de ajustes, estão impedidos de receber recursos advindos de auxílios, subvenções e/ou contribuições do estado e de municípios.

Atualizada mensalmente pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE-SP, a listagem foi disponibilizada por meio do Comunicado SDG nº 47/2020. A íntegra, disponível no site da instituição, pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/2F79KqW.

A publicação contém os beneficiários e concessores, e traz dados como o número do processo, a data da sentença proferida e do trânsito em julgado. A listagem aponta ocorrências a contar de junho de 2005, podendo incluir casos anteriores e que serão resolvidos após expedida a certidão.

Para ter acesso ao detalhamento dos dados relativos ao processo de cada órgão apenado, basta acessar o Portal do TCE, na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.

Quem são elas

• Processo: TC 1327/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 12/04/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015

Transitado em julgado em: 10/11/2015

 

• Processo: TC 1537/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 15/04/2008

Transitado em julgado em: 30/04/2008

 

• Processo: TC 1533/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 01/08/2008

Transitado em julgado em: 18/08/2008

 

• Processo: TC 1310/003/07

Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA – CINDEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 12/07/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09

Transitado em julgado em: 11/05/2009

 

• Processo: TC 2149/003/06

Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 06/05/2009

Transitado em julgado em: 21/05/2009

 

• Processo: TC 1538/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 17/09/2009

Republicação DOE de 22/10/2009

Transitado em julgado em: 06/11/2009

 

• Processo: TC 1769/003/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 05/02/2010

Transitado em julgado em: 22/02/2010

 

• Processo: TC 1250/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 03/09/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010

Transitado em julgado em: 27/08/2010

 

• Processo: TC 1138/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 09/09/2010

Transitado em julgado em: 24/09/2010

 

• Processo: TC 1314/003/07

Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 03/08/2010

Transitado em julgado em: 18/08/2010

 

• Processo: TC 1539/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 04/06/2011

Transitado em julgado em: 21/06/2011

 

• Processo: TC 1272/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 08/07/2010

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 – Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012

Transitado em julgado em: 20/04/2012

 

• Processo: TC 2106/003/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 15/08/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 – Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013

Transitado em julgado em: 18/03/2013

 

• Processo: TC 1381/003/07

Beneficiário: PROJETO LIBERDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 13/01/2011

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 – Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 – Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015

Transitado em julgado em: 08/09/2015

 

• Processo: TC 1793/003/11

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 06/05/2014

Transitado em julgado em: 22/05/2014

 

• Processo: TC 1275/003/09

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA – CACO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 03/12/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2016

Transitado em julgado em: 24/10/2016

Processo: TC 31509/026/10

 

• Processo: TC 1139/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 29/11/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015

Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 08/04/2017

Transitado em julgado em: 19/04/2017

 

• Processo: TC 1788/003/11

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA – CACO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 04/11/2015

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 29/06/2017

Transitado em julgado em: 07/07/2017

 

• Processo: TC 1180/003/10

Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 15/03/2016

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 25/01/2018

Embargo de Declaração – rejeitado – DOE 10/04/2018

Transitado em julgado em: 18/04/2018

 

• Processo: TC 80/003/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA – CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CASA DE PASSAGEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 13/11/2018

Transitado em julgado em: 26/04/2019

 

• Processo: TC 85/003/16

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Sentença publicada em: 24/01/2019

Agravo.: …”conhecer do Agravo e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo o despacho combatido.” DOE de 21/03/2020

Transitado em julgado em: 15/02/2019

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