[TCE]
Saiba quais entidades de Paulínia estão impedidas de receber verbas públicas
No estado são 1,6 mil órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais
10 out 2020 – 17h38

Mais de 1,6 mil entidades do Terceiro Setor – órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais – estão proibidas de receberem dinheiro público ou de firmarem ajustes e contratações que envolvam esses recursos no estado de São Paulo. Vinte e uma de Paulínia figuram na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Veja no final do texto quais são elas.
A relação do TCE-SP aponta um total de 1.689 entidades e órgãos que, em função de pendências na execução de ajustes, estão impedidos de receber recursos advindos de auxílios, subvenções e/ou contribuições do estado e de municípios.
Atualizada mensalmente pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE-SP, a listagem foi disponibilizada por meio do Comunicado SDG nº 47/2020. A íntegra, disponível no site da instituição, pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/2F79KqW.
A publicação contém os beneficiários e concessores, e traz dados como o número do processo, a data da sentença proferida e do trânsito em julgado. A listagem aponta ocorrências a contar de junho de 2005, podendo incluir casos anteriores e que serão resolvidos após expedida a certidão.
Para ter acesso ao detalhamento dos dados relativos ao processo de cada órgão apenado, basta acessar o Portal do TCE, na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
Quem são elas
- Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
- Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
- Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
- Processo: TC 1310/003/07
Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA – CINDEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09
Transitado em julgado em: 11/05/2009
- Processo: TC 2149/003/06
Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
- Processo: TC 1538/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 17/09/2009
Republicação DOE de 22/10/2009
Transitado em julgado em: 06/11/2009
- Processo: TC 1769/003/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 05/02/2010
Transitado em julgado em: 22/02/2010
- Processo: TC 1250/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
- Processo: TC 1138/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 09/09/2010
Transitado em julgado em: 24/09/2010
- Processo: TC 1314/003/07
Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
- Processo: TC 1539/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
- Processo: TC 1272/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 08/07/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 – Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012
Transitado em julgado em: 20/04/2012
- Processo: TC 2106/003/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 – Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013
Transitado em julgado em: 18/03/2013
- Processo: TC 1381/003/07
Beneficiário: PROJETO LIBERDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/01/2011
Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 – Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 – Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 – Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
- Processo: TC 1793/003/11
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
- Processo: TC 1275/003/09
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA – CACO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/12/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
Processo: TC 31509/026/10
- Processo: TC 1139/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 29/11/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
- Processo: TC 1788/003/11
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA – CACO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/11/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 29/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017
- Processo: TC 1180/003/10
Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 25/01/2018
Embargo de Declaração – rejeitado – DOE 10/04/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
- Processo: TC 80/003/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA – CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CASA DE PASSAGEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/11/2018
Transitado em julgado em: 26/04/2019
- Processo: TC 85/003/16
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 24/01/2019
Agravo.: …”conhecer do Agravo e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo o despacho combatido.” DOE de 21/03/2020
Transitado em julgado em: 15/02/2019
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