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[Artigo]
Dano moral na empresa

Trabalhador você já foi vítima de abuso de poder pelo empregador? Saiba o que fazer

Erica Meniti Pires* | 16 set 2020 – 12h25
A advogada Erica Meniti Pires: ‘Dano moral é uma lesão a dignidade do empregado’ (Foto: Divulgação)

Oartigo dessa semana tem como objetivo esclarecer aos trabalhadores a partir de qual momento, o empregado se torna vítima de abuso moral dentro da empesa.

Dentro da relação de trabalho há uma desigualdade de poderes entre empregados e empregadores. Por essa razão, o trabalhador (parte hipossuficiente) tem como respaldo a legislação trabalhista para que encontre amparo em diversas medidas protetivas.

Mas, para que ele busque esse acolhimento legal, é importante entender quando está perante de uma situação abusiva e, em qual momento sua dignidade humana foi ferida.

Explicação

Os danos morais na Justiça do Trabalho surgiram para compensar de forma pecuniária o empregado por algum constrangimento sofrido no ambiente de trabalho e, isso visa “punir” o empregador para que não volte a cometer tais abusos.

O dano moral é uma lesão a dignidade do empregado, por exemplo, quando o empregador expõe sua intimidade, privacidade, constrangimento, sofrimento, dor, angústia, tristeza, humilhação, entre outros danos psíquicos.

Vale ressaltar que caso o empregador pratique alguma dessas condutas, pode o trabalhador, além de pleitear a indenização por dano moral, também requerer através de seu advogado trabalhista a *rescisão indireta. Clique no link (https://paulinia24horasnoticia.com/2020/08/05/voce-sabia-que-a-empresa-tambem-comete-falta-grave) com um artigo tratando sobre o tema.

Exemplos

Infelizmente existem muitas situações lesivas que geram danos morais ao trabalhador. Listarei aqui as condutas mais corriqueiras e já pacificadas pelo judiciário:

  • revista íntima;
  • instalação de câmeras de segurança em vestiários e banheiros;
  • assédio moral;
  • assédio sexual;
  • dispensa discriminatória;
  • denegrir a imagem do empregado dentro da empresa;
  • acidente de Trabalho quando a empresa não cumpre as normas de medicina e segurança do trabalho etc.
Exceção

O dano moral não é caracterizado quando:

  • o empregador chamar a atenção do empregado, desde que não seja um ato de humilhação perante aos demais trabalhadores;
  • falta de anotação da CPTS;
  • advertir por falhas cometidas;
  • desconto de faltas não justificadas etc.

Embora essas condutas nem sempre agradam os trabalhadores, elas não são passíveis de gerar o dano moral.

Resumindo, o dano moral é gerado por uma conduta abusiva e frequente do empregador que se vale de sua posição “mais forte” para constranger o empregado, submetendo-o a uma situação desconfortável e lhe causando dores psicológicas.

Provas

O ônus da prova é de quem alega, nesse caso o empregado. Por essa razão, sugiro que a vítima se resguarde com fotos, prints de conversas via WhatsApp, e-mails, gravações, testemunhas ou elementos que comprovem o nexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano causado.

Claro que cada caso é um caso e por se tratar de um assunto bastante subjetivo se faz necessária a análise de um especialista. (*Erica Meniti Pires é advogada em Direito de Trabalho)

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