Ir para conteúdo

[TCE-SP]
Câmara de Paulínia é a 20ª mais cara entre 644 do estado de São Paulo

Estudo do Tribunal de Contas do Estado ainda aponta que o Legislativo paulinense tem o maior custo por habitante entre as 20 cidades da RMC

26 ago 2020 – 21h
Sede da Câmara Municipal de Paulínia ‘Prédio Ulysses Guimarães’: gastos no estado (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia, com 15 vereadores para 109 mil habitantes, é a 20ª que mais gasta com pessoal e custeio entre as 644 existentes no estado de São Paulo, excetuando a da Capital, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e que compreende o período de maio de 2019 a abril de 2020.

Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 108 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário entre os 644 municípios paulistas estudados, com 34 vereadores, consumiu R$ 100 milhões no período.

Câmara de Vereadores de Paulínia lidera custo por habitante entre as 20 cidades da RMC (Arte: Reprodução)

Os dados do TCE-SP têm como base os gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista entre maio de 2019 e abril de 2020. Os números compõem a ferramenta “Mapa das Câmaras”, disponível no site da Corte pelo link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

As 644 Câmaras Municipais paulistas, com plenários que vão de nove a 33 parlamentares, abrigam 6.921 vereadores e representam os interesses de uma população estimada em 33.667.026 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O custo do Poder Legislativo nos municípios, no período de 12 meses, atingiu um montante de R$ 2.890.383.896,39 – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.

Entre as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Paulínia contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes para custear a Câmara Municipal e o 59º do estado. O Legislativo paulinense gastou R$ 28.771.491,32 no período, frente aos recursos próprios arrecadados pelo município da ordem de R$ 253.764.113,44 – basicamente, oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). A média per capita, neste caso, foi de R$ 262,94 para cada cidadão.

A Câmara de Paulínia enviou nota na tarde desta quinta-feira (27 ) informando que atende os tetos de gastos da legislação. “A Presidência da Casa e seus setores internos seguem princípios constitucionais da Administração Pública e sempre procuram racionalizar custos”, destacou. Veja abaixo a íntegra do texto do Legislativo paulinense.

Déficit

Segundo o balanço do período, 39 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios. Essas cidades, que mantêm o número mínimo de vereadores (9) e têm população entre 837 e 5.853 habitantes, não estariam em funcionamento sem os repasses oriundos dos governos estadual e federal.

A cidade de Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara de Vereadores. Neste caso, o gasto Legislativo – que totaliza R$ 723.795,96 – é 202,5% maior que a arrecadação do município. Com 837 moradores, o município de Borá contabiliza o maior custo por habitante: R$ 867,90. A Câmara Municipal gastou R$ 726.431,16 com pessoal e custeio entre maio de 2019 e abril de 2020. A arrecadação própria do município no mesmo período foi de R$ 482.429,16.

Publicidade

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o “Mapa das Câmaras” tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

A ferramenta disponibiliza informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital). Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas. Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados estão disponíveis no endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Nota da Câmara de Paulínia

A Câmara Municipal de Paulínia atende os tetos de gastos da legislação, conforme o último relatório do próprio TCE-SP, referente ao exercício de 2019.

É importante ressaltar aos leitores que as despesas com folha de pagamento representaram 54,03% do valor recebido pela Câmara, enquanto o teto constitucional é de 70% (art. 29-A, parágrafo 1º, da Constituição Federal).

A despesa com remuneração dos 15 vereadores corresponde a 0,08% da receita do município, embora o limite seja de 5% (art. 29 da Constituição Federal).

O total da despesa do Poder Legislativo equivale a 2,08% dos repasses (duodécimos), quando o teto é de 7% (art. 29-A da Constituição Federal).

A Presidência da Casa e seus setores internos seguem princípios constitucionais da Administração Pública e sempre procuram racionalizar custos.

Clique aqui para ver  mais notícias de Paulínia

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.