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[Calendário]
TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral 2020

Devido à pandemia da Covid-19, Congresso Nacional adiou o pleito municipal para escolha de prefeito e vereadores para o dia 15 de novembro

13 ago 2020 – 15h01
Pleito ocorre no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno no dia 29 de novembro (Foto: Agência Brasil)

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral 2020, estabelecidas pela Resolução do TSE, aprovada em sessão administrativa desta quinta-feira:

– 11 de agosto

  • Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

– 31 de agosto a 16 de setembro

  • realização de convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ser feitas de forma virtual.

– 26 de setembro

  • Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

– 27 de setembro

  • Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet.

– 09 de outubro a 12 de novembro

  • período da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

– 13 de novembro

  • Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

– 14 de novembro

  • Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I); Último dia, até as 22h, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

– 15 de novembro

  • 1º turno das eleições.

– 29 de novembro

  • 2º turno das eleições.

– 15 de dezembro

  • Último dia para entrega, por candidatos e partidos, das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo turnos.

– 18 de dezembro

  • Prazo final para diplomação dos eleitos.

– Data-limite para realização do pleito

  • A Emenda Constitucional e a Resolução do TSE definem o dia 27 de dezembro como data-limite para a realização do pleito, no caso de as condições sanitárias de estado ou munícipio não permitirem a realização das eleições nas datas convencionais (15 e 29 de novembro).

– Confira aqui o novo Calendário Eleitoral de 2020 (sem revisão).
– Confira aqui a Resolução que altera os Atos Gerais do Processo Eleitoral (sem revisão).
– Confira aqui a Resolução que altera o Cronograma Geral do Cadastro Eleitoral (sem revisão).
– Confira aqui a Resolução que promove ajustes normativos nas resoluções das Eleições 2020 (sem revisão).

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