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[Dinheiro]
Adicional de pandemia para servidores da saúde é aprovado na Câmara

Projeto de lei quer conceder R$ 431,35 mensais a esse grupo de funcionários enquanto continuar o combate ao novo coronavírus em Paulínia

5 ago 2020 – 20h08
Primeira sessão da Câmara após o recesso de meio de ano e ainda de forma remota (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (4), em primeira discussão, proposta de lei com o objetivo de criar adicional de pandemia a todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo é conceder R$ 431,35 mensais enquanto continuar o combate ao novo coronavírus na cidade, como forma de reconhecer o trabalho e o risco desses profissionais.

Na 11ª sessão ordinária, a primeira após o recesso de meio de ano e ainda de forma remota, foi analisada a legalidade do Projeto de Lei 50/2020. O texto ainda precisa passar por nova votação (mérito) antes de ser encaminhado ao prefeito. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Valadão (PL), disse que mais detalhes serão apresentados quando o tema voltar à pauta.

Segundo a Prefeitura, autora da iniciativa, a medida é viável mesmo com a diminuição da receita causada pela Covid-19. O benefício vai comprometer 0,23% da receita corrente liquida estimada pela Prefeitura de Paulínia para 2020 – o equivalente a R$ 3,189 milhões do total de R$ 1,354 bilhão.

Os vereadores Tiguila Paes (Cidadania) e Marquinho Fiorella (PSB) afirmaram que a legislação federal restringe esse tipo de adicional a profissionais da saúde, não sendo possível conceder verba semelhante a outras categorias envolvidas na linha de frente do combate à Covid-19, como a Guarda Municipal.

Os vereadores também discutiram o combate à doença e voltaram a debater restrições impostas pela quarentena. O vereador Danilo Barros (PL) lembrou que a Prefeitura começou a cadastrar artistas, agentes e grupos de cultura para benefício da Lei Aldir Blanc, que estabelece renda emergencial a trabalhadores do setor, subsídio para manutenção de espaços e instituições e editais envolvendo atividades artísticas pela internet.

Utilidade

Ainda em primeira discussão foi aprovada proposta declarando de utilidade pública a Associação CriaPaz, dedicada a atender homens com dependência de álcool ou outras drogas. Na prática, esse reconhecimento permite que entidades consigam receber repasses da Prefeitura. O Projeto de Lei 49/2020 é de autoria do vereador Flávio Xavier (Podemos).

Os vereadores Zé Coco (PSB) e Fábia Ramalho (Podemos) homenagearam a Aupacc (Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer), associação que completou 17 anos nesta terça.

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