[Paulínia]
Decreto libera celebrações em igrejas, reabertura de shopping e a volta de servidores

Novo afrouxamento da quarentena ocorre no dia que a cidade anunciou a sexta morte pela Covid-19 e passou de 400 casos confirmados da doença

17 jun 2020 – 20h29

Oprefeito Du Cazellato (PL) publicou nesta quarta-feira (17) decreto liberando a partir de sábado (20) as celebrações com público presente em igrejas da cidade, a reabertura do Paulínia Shopping e colocando fim ao sistema de rodízio e de trabalho em casa dos servidores municipais. O novo relaxamento da quarentena veio no mesmo dia que o município registrou a sexta morte em decorrência da Covid-19 e passou da marca de 400 moradores infectados, conforme dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, até as 9h30 desta manhã, 27 pacientes estavam internados em razão da doença no Hospital Municipal “Vereador Antônio Orlando Navarro”.

O decreto do prefeito foi publicado na edição extra desta quarta-feira do Semanário Oficial do Município. A liberação dos cultos, missas e celebrações com público presente em igrejas e templos já havia sido anunciada na segunda-feira por Du Cazellato, em vídeo gravado ao lado de pastores em seu gabinete. As novidades foram as inclusões do fim do sistema de rodízio e do trabalho em casa de servidores e da reabertura do Paulínia Shopping, que poderá funcionar de segunda-feira à sábado, das 16h às 20h. “Ficando vedada a realização de atividades e eventos culturais e de lazer (como o cinema), além da vedação do funcionamento da praça de alimentação”.

Conforme o decreto, a liberação a partir do próximo sábado (20) das atividades religiosas em templos e igrejas deverão ser realizadas com 30% da capacidade total de atendimento e horário de funcionamento reduzido, limitado a quatro horas seguidas diárias. Estão proibidas a participação de crianças de até 12 anos de idade e de pessoas com mais de 60, pessoas com doenças crônicas ou condições de risco; e a realização de atividades festivas, culturais e educativas presenciais.

O decreto também veda, em qualquer das atividades autorizadas, a aglomeração e fluxo intenso de pessoas, bem como a realização de eventos e/ou campanhas publicitárias na frente do estabelecimento que impliquem na aglomeração de pessoas. Comércios, serviços e o Paulínia Shopping não poderão funcionar aos domingos e feriados. Está mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão obedecer ao protocolo de higiene, distanciamento, restrições e aderir às condutas gerais de funcionamento.

O decreto também revogou o artigo sexto do Decreto Municipal nº 7.773, de 19 de março, com o respectivo cancelamento do sistema de teletrabalho e rodízio de servidores de todos os órgãos municipais, a partir da próxima segunda-feira (22); e ainda regulamentou o horário de funcionando aos sábados de comércios e serviços que já estavam autorizados a trabalhar durante a semana, das 12h às 16h. Aos sábados, conforme a nova decisão, essas atividades poderão abrir das 10h às 14h.

Justiça

O governo do estado informou que desde o início da quarentena recomenda a suspensão de cerimônias, missas ou cultos, e não o fechamento de templos e igrejas. “A recomendação é para que as cerimônias sejam realizadas pela internet. Esses locais também podem continuar a receber fiéis para orações e orientação religiosa em formato individual, seguindo regras sanitárias e de distanciamento social para mitigar a circulação do vírus”, ressaltou.

“Os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública nas suas regiões”, destacou o governo em nota. “As prefeituras devem respeitar a determinação estadual, sob pena de serem barradas pela Justiça, inclusive por iniciativa do Ministério Público.”

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