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[Sessão]
Câmara aprova fila preferencial a pacientes de quimioterapia e hemodiálise

Proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário do Legislativo antes de ser enviada ao prefeito e virar lei no município

17 jun 2020 – 10h05
Presidente da Câmara de Paulínia, Loira (DC), acompanha debate por meio de conferência (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (16), em primeira discussão, garantia de atendimento preferencial a pessoas que passam por tratamentos quimioterápico, radioterápico, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia, além daquelas que utiliza bolsa de colostomia.

A proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara antes de ser enviada ao prefeito. Se virar lei, será obrigatória fila de prioridade em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos, além de assentos no transporte coletivo. Os pacientes nessas situações também terão direito de usar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

O Projeto de Lei 33/2020 é assinado pelo presidente da Câmara, Loira (DC). A medida é importante, segundo o autor, por reconhecer as dificuldades de quem passa por procedimentos ligados a determinadas doenças.

“É notório que os tratamentos de hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia e de colostomia são excruciantes e estafantes para os pacientes e para os seus acompanhantes, ressalvadas as devidas proporções”, justifica Loira. Os vereadores consideraram a proposta dentro da legalidade, por unanimidade, e ainda precisam apreciar os detalhes (mérito).

Também em primeira discussão, avançou um projeto de lei da Prefeitura com o objetivo de ampliar o número de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil na área da Educação.

Foram aprovadas ainda iniciativas para abrir crédito adicional no Orçamento 2021; licenciar a atividade de cervejaria artesanal; instituir o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (em 15 de junho) e criar a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (como lúpus e esclerose múltipla), sempre em maio.

Os vereadores também discutiram e se posicionaram a favor da flexibilização das atividades no município, inclusive da volta das celebrações presenciais em templos e igrejas, durante a pandemia do novo coronavírus. Vários parlamentares pediram para que a população tenha cautela ao sair de casa.

A 8ª sessão ordinária contou com 58 Indicações (sugestões à Prefeitura e a outros órgãos públicos) e 39 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas).

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