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Contrato emergencial com empresa de ônibus urbano vence em Paulínia

Prefeitura não fez concorrência pública nem publicou prorrogação ou nova concessão sem licitação; Terra Auto Viação segue rodando na cidade

6 jun 2020 – 18h05
Apesar do fim do contrato, a Terra Auto Viação segue prestando serviço na cidade (Foto: Divulgação)

Ocontrato emergencial do transporte público urbano e rural em Paulínia venceu no último dia 3, sem a Prefeitura concluir concorrência pública para o setor nem publicar a prorrogação com a Terra Auto Viação Ltda ou nova concessão sem licitação, no Semanário Oficial do Município.

A Prefeitura de Paulínia foi procurada, mas não informou se já prorrogou a concessão emergencial ou vai trocar de empresa de ônibus. A Terra não respondeu se assinou novo contrato com o município até a publicação deste texto. A companhia segue rodando na cidade e será indenizada pela prestação do serviço executado além do prazo estipulado.

A Terra assinou contrato com o município no início de dezembro do ano passado, entretanto começou a rodar na cidade no dia 11 de janeiro deste ano, com uma séria de problemas. O contrato emergencial de R$ 8,6 milhões tinha prazo de validade de seis meses ou até a conclusão da concorrência pública exigida pelo Ministério Público.

Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência para a concessão do transporte público pelos próximos 10 anos em Paulínia no último dia 29 de abril, por irregularidades no edital, à véspera da sessão de abertura dos envelopes com as ofertas dos participantes do certame. O contrato global era estimado em mais de R$ 357 milhões.

Terça-feira (2), a Terra publicou vídeo nas redes sociais para marcar seus seis meses de operação em Paulínia. “Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez melhor aos passageiros”, anunciou. “Para comemorar preparamos uma série de vídeos com informações sobre a empresa. Esse aqui embaixo (acima) é sobre os carregadores USB!”

Em abril, a Prefeitura assinou um termo de acordo e assumiu o pagamento de trabalhadores e combustível para a Terra seguir com transporte público municipal em Paulínia durante a pandemia da Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus. O objetivo é garantir que a empresa não demita funcionários nesse período de crise sanitária e econômica.

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