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[Eleições]
Tribunal Regional Eleitoral vai convocar mesários por e-mail e WhatsApp

Ferramentas eletrônicas já serão usadas nas eleições municipais deste ano; resolução que regulamenta medida foi aprovada em sessão judiciária

30 mai 2020 – 5h30
Destinatário deve confirmar de forma expressa o recebimento da mensagem (Foto: Divulgação)

Pela primeira vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) regulamentou a convocação de mesários por e-mail e pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A novidade consta da Resolução TRE-SP nº 293/2020, aprovada em sessão judiciária da última quinta-feira (28), e será implementada nas eleições municipais deste ano.

Para ser válida a convocação online, o destinatário deve confirmar de forma expressa o recebimento da mensagem em até três dias úteis. O procedimento será realizado por cada cartório eleitoral, por meio de perfis institucionais criados conforme orientações da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.

A convocação de eleitores é cabível para atuar como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo, escrutinadores e outras funções de apoio. Segundo a resolução, a prioridade é que o procedimento seja feito online, sendo possível o envio de correspondência simples e o cumprimento de mandado por oficial de justiça, quando frustradas as tentativas por mensagem eletrônica ou instantânea.

Conforme a resolução, as novas medidas contribuem para a efetivação dos princípios legais da eficiência, celeridade e economicidade. Trabalham, ainda, em prol da sustentabilidade, em consonância com a Agenda Global 2030 definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do aperfeiçoamento da gestão de custos, de acordo com o Plano Estratégico 2016-2021 do TRE-SP.

A norma também prevê benefícios na prestação do serviço e na satisfação do público em geral, visto que, com o uso de ferramentas eletrônicas na convocação de eleitores, estes estarão dispensados de comparecer ao cartório para formalizar a nomeação.

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