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[Trânsito]
Implantação de sistema de rodízio de veículos em Campinas é adiada

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Decisão foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizetti (PSB), que agora vai submeter a adoção da medida à aprovação da Câmara; não há data para isso

15 mai 2020 – 16h54
O prefeito de Campinas, Jonas Donizetti (PSB), durante atualização dos dados da Covid-19 (Foto: Divulgação)

Oprefeito Jonas Donizetti (PSB) adiou o início do rodízio de veículos que estava previsto para começar a partir desta segunda-feira (18) em Campinas. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (15), dois dias após anunciar a medida inédita na história da cidade com o objetivo de frear a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do novo coronavírus; além de reduzir o tráfego e a acidentalidade no trânsito, para poupar leitos e “resguardar o atendimento para quem realmente precisar” durante a pandemia.

O prefeito agora resolveu submeter a implantação do rodízio de veículos na cidade à aprovação dos vereadores. Sendo assim, transformou em um projeto de lei o que era antes um decreto do Executivo. A proposta deverá dar entrada no Legislativo campineiro na próxima segunda-feira. Desde quando anunciou a medida, na última quarta (13), Jonas tem sofrido uma enxurrada de críticas nas redes sociais, inclusive, nas contas pessoais do prefeito. A principal delas se refere à superlotação do transporte público que o rodízio poderá acarretar na cidade.

A implantação do rodízio ocorrerá depois da devida tramitação e transformação em lei com o aval da Câmara. Ainda não há data para isso ocorrer. “Tenho certeza que a Casa de Leis irá realizar um amplo debate com a sociedade e compreender a importância da implantação desta medida”, disse o prefeito. “São duas grandes benesses (a redução da circulação de pessoas e a diminuição da acidentalidade no trânsito), uma importante medida neste momento de contenção do avanço da pandemia”, disse o secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro.

“Nós estamos elaborando regras pertinentes, pensando em impactar, o menos possível, a vida das pessoas. Em um dia da semana, quem realmente precisa, ficará sem poder utilizar seu veículo. Precisamos de toda ajuda e compreensão da população, para aumentar o isolamento social e conter a pandemia”, explicou o prefeito Jonas Donizette.

As regras e detalhamento do projeto de lei do rodízio foram definidas na última quinta-feira, em ação conjunta entre a Emdec e a secretaria de Assuntos Jurídicos. Pelo projeto de lei, o rodízio será válido para carros e motos com placas da cidade e de outras localidades. Ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h até as 19h (no decreto era das 6h às 20h), sem interrupção, em toda a área urbana do município. Não afetará a circulação nas rodovias. A adoção será por tempo indeterminado e a restrição de circulação será efetuada pelo final da placa do veículo.

A proibição de circulação se dará da seguinte forma:

  • Segundas-feiras: placas final 1 e 2;
  • Terças-feiras: placas final 3 e 4;
  • Quartas-feiras: placas final 5 e 6;
  • Quintas-feiras: placas final 7 e 8; e
  • Sextas-feiras: placas final 9 e 0.

“Com a medida, pretendemos diminuir, em cerca de 20%, a circulação diária de veículos nas vias urbanas do nosso município. Campinas tem quase 1 milhão de veículos registrados; e recebe em torno de 200 a 250 mil veículos de outras localidades, diariamente. Estamos prevendo uma redução diária de circulação na ordem de 200 mil a 250 mil veículos”, informou o secretário Barreiro.

O rodízio não é válido para sábados, domingos, feriados e pontes de feriados. Estão liberados para circulação todos os tipos de ônibus (sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, rodoviário, fretamento, etc.); caminhões; táxi; veículos de transporte por aplicativos devidamente cadastrados na Emdec; e veículos de transporte escolar. Veículos oficiais e viaturas, como de polícia, salvamento, socorro, fiscalização de trânsito e prestadores de serviço de utilidade pública já estão contemplados pela livre circulação, desde que devidamente sinalizados.

Também ficam excluídos da restrição de circulação as pessoas com deficiência e com doenças crônicas, que necessitem de acompanhamento continuado, como tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. E as pessoas que as transportem.

Ainda haverá exclusão do rodízio para profissionais das seguintes áreas: serviços da área da saúde, farmacêutica e correlatos; serviços de entrega de mercadorias e correspondência; empresas com contratos para execução de obras públicas; comércio de alimentos; órgãos e serviços públicos municipais, estaduais e federais; serviços de limpeza pública urbana e correlatos; construção civil; manutenção predial; veterinárias e atendimento pet; transporte de valores, escolta armada e segurança privada, autorizados pela Polícia Federal; e imprensa.

A exclusão vale para os veículos diretamente ligados aos serviços, como também para os veículos utilizados para o deslocamento dos profissionais para as atividades de trabalho.

Cadastro

O cadastro de situações excepcionais deve ser realizado pelo aplicativo para celular da Emdec. O aplicativo foi lançado no último dia 5 de maio; e reúne os principais serviços da Emdec ofertados à população. O aplicativo pode ser instalado em celulares com sistema IOS ou Android.

O aplicativo tem um “botão” específico para o cadastro. Será necessário informar o nome, CPF, endereço, profissão, e-mail e o motivo da exclusão. O cadastro é efetuado de forma rápida e a resposta é imediata.

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento do novo regramento será efetuada pelos cerca de 400 agentes da Mobilidade Urbana da Emdec (em campo e na Divisão de Controle Operacional); pelos pontos de fiscalização eletrônica (radares de velocidade / avanço sinal vermelho); e pelas câmeras de monitoramento do município.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o desrespeito ao rodízio de veículos é considerado uma infração do tipo “Média”, punido com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16. “Nossa intenção não é de punir ninguém. Queremos que, neste momento, as pessoas fiquem em casa, respeitando a determinação de isolamento social. É um momento de conscientização, responsabilidade e de atitude de respeito à vida. Nossa e das outras pessoas”, falou Barreiro.

Transporte público

A frota diária do transporte público municipal será ampliada para atender as necessidades de deslocamentos de pessoas que trabalham em áreas essenciais, garantiu a Emdec. Mas reforça que, na quarentena, ônibus, terminais urbanos e pontos de embarque sejam utilizados só pelos usuários do transporte coletivo que necessitem algum deslocamento essencial; e com o uso obrigatório da máscara de proteção em todo o trajeto. Decreto estadual determina que a pessoa já saia de casa com a proteção facial.

A frota de ônibus em operação é dimensionada a partir da avaliação técnica, diária e em tempo real, da demanda de passageiros, informou a Prefeitura de Campinas. A programação de horários sofrerá ajustes pontuais, dependendo da análise individual de cada região, linha e horário. O usuário pode saber, em tempo real, o momento da chegada do ônibus no ponto utilizando o aplicativo “Busão na Hora”.

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