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Prazo para regularização de situação eleitoral termina nesta quarta-feira

Procedimento é realizado somente por meio eletrônico para evitar aglomerações de pessoas, por causa da pandemia do novo coronavírus

5 mai 2020 – 13h37
Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente cancelamento do título de quem não fez biometria (Foto: Divulgação)

Oeleitor que precisa transferir domicílio eleitoral, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e atualizar dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos tem até esta quarta-feira (6) para fazer o pedido. O prazo também se aplica a quem não votou ou justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições e precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral para votar nas Eleições 2020 e às pessoas que farão o alistamento eleitoral (primeiro título).

Devido às restrições ao atendimento presencial, os serviços devem ser solicitados por meio do Título Net (http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/formulario-titulo-net), sem sair de casa. Desde o dia 17 de abril, quando o atendimento ao eleitor passou a ser exclusivo pelo Título Net, a Justiça Eleitoral paulista já recebeu mais de 31 mil requerimentos.

Para solicitar atendimento, o eleitor deve acessar o site do TRE-SP e clicar no banner “Atendimento emergencial”. Na página do Formulário Título Net, é necessário escolher o tipo de atendimento desejado ou acessar as instruções disponibilizadas acerca do requerimento. O formulário funciona 24 horas por dia. Durante o atendimento será solicitado o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título). O envio desses documentos é obrigatório.

O número de protocolo gerado deverá ser guardado pelo requerente. Caberá à zona eleitoral do eleitor analisar as informações e documentos recebidos, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário. Após, o juiz eleitoral competente apreciará o requerimento. Durante todo o processo é possível acompanhar o andamento do pedido. O TRE-SP disponibiliza uma página com instruções de acesso, passo-a-passo, ao Título Net (http://apps.tre-sp.jus.br/AtendimentoEmergencial/index.html), além de vídeo explicativo.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Biometria

A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em  479 municípios paulistas em 2019 (http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/identificacao-biometrica-1/ciclo-da-biometria-obrigatoria-2019-2020). Assim, os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

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