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Prefeitura pagará dívida de R$ 75 milhões com Pauliprev em 200 vezes

Débito foi contraído com o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia entre 2015 e 2016 por falta de repasses patronais

2 mai 2020 – 15h34
Sessão extraordinária virtual realizada pela Câmara de Vereadores de Paulínia (Foto: Divulgação)

APrefeitura vai pagar em 200 vezes a dívida patronal de R$ 75 milhões que contraiu com Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev) entre os anos de 2015 e 2016. A lei autorizando o parcelamento do débito foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Du Cazellato (PL).

A dívida da Prefeitura de Paulínia com o Pauliprev, estimada em aproximadamente R$ 75 milhões, é resultado da falta de repasses do Município à autarquia entre os anos 2015 e 2016, referentes à contribuição da folha de pagamento e ao auxílio doença.

A regularização da dívida de cerca de R$ 75 milhões era uma recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e objeto de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Se não acatada, o governo municipal poderia ser responsabilizado por meio de ação na Justiça.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei autorizando a Prefeitura de Paulínia a destinar verbas para quitar dívida com o Pauliprev em duas sessões extraordinárias virtuais, realizadas na última quinta-feira (30). A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito no mesmo dia.

Para o vice-presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, Fábio Valadão (PL), a proposta fortalece o caixa do instituto, garante a aposentadoria dos servidores municipais e ajuda a diminuir o déficit atuarial da Pauliprev.

O vereador Tiguila Paes (Cidadania) relatou que o tema já motivou uma comissão processante na Câmara, anteriormente. Os vereadores Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Zé Coco (PSB) também usaram a palavra para declarar apoio ao projeto.

“É mais uma demonstração de respeito desta gestão com os servidores municipais”, disse Du Cazellato. “Quando assumi ainda interino devolvi a direção do instituto para os funcionários. Depois aprofundamos o diálogo e, agora, começamos a pagar dívidas de ex-prefeitos, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo.”

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