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[Ônibus]
Concorrência milionária do transporte público é suspensa em Paulínia

Sessão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes do certame estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira

29 abr 2020 – 15h35
Contrato emergencial com a Terra Auto Viação termina no próximo mês de junho (Foto: Divulgação)

Aconcorrência pública para a concessão do serviço de transporte público coletivo pelos próximos 10 anos dentro da cidade de Paulínia foi suspensa nesta quarta-feira (29). A medida foi tomada pelo prefeito Du Cazellato (PL) às vésperas da sessão de abertura dos envelopes com as ofertas dos participantes do certame, marcada para ocorrer nesta quinta-feira (30), a partir das 10h. O contrato global é estimado em mais de R$ 357 milhões.

A suspensão da abertura dos envelopes foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A nova data da sessão será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e no Semanário do Município, confirme edital do Departamento de Suprimentos e Serviços – Divisão de Licitações, assinado por Du Cazellato.

Atualmente, o serviço é prestado pela Terra Auto Viação, por meio de um emergencial de seis meses, pelo valor de R$ 8,5 milhões, desde o dia 12 de janeiro deste ano. Ela é a quarta empresa contratada sem licitação pública, para a prestação do transporte público municipal. Até então a Prefeitura vinha assinando emergenciais com empresas que fazem parte do Grupo Passaredo.

A retomada no mês passado da concorrência pública 02/2018, de novembro de 2018, aberta pelo prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas), ocorreu após a promotora de Justiça de Paulínia Verônica Silva de Oliveira entrar na Justiça com uma ação civil pública, no último dia 11 de março, para obrigar a Prefeitura a regularizar a situação do transporte público municipal urbano e rural na cidade. O Ministério Público quer proibir a realização de novo emergencial com a Terra. O que está em vigor termina no próximo mês de junho.

Liminar

Nesta terça-feira (28), a Justiça de Paulínia teria concedido liminar também suspendendo o processo licitatório do transporte público na cidade por causa da pandemia do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O pedido foi feito pela ITT Itatiba Transportes Ltda.

A empresa alegou que horário fixado para entrega e abertura dos envelopes das empresas participantes da concorrência (às 10h desta quinta-feira) desrespeita o horário de expediente oficial do Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz”, fixado das 12h às 17h pelo decreto de situação de emergência na cidade, desde o dia 19 de março.

Para a ITT Itatiba Transportes, a Prefeitura estaria infringindo “o princípio da publicidade e o dever de transparência”. A juíza Marta Brandão Pistelli destacou em sua decisão que a sessão de entrega e abertura poderia gerar aglomeração pessoas, contrariando todas as orientações das autoridades sanitárias em razão da pandemia.

Prefeitura

A Prefeitura de Paulínia informou por meio de nota que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e “irá analisar todos os apontamentos feitos pelo órgão, para que o mais breve possível possa dar continuidade ao processo licitatório que tem como objetivo o serviço do transporte público municipal”.

Sobre a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, até o momento a Administração municipal não foi notificada.

Saiba mais sobre o edital da concessão do serviço de transporte municipal em Paulínia:

  •  Prazo da concessão

Será de 10 anos e poderá ser prorrogado por até mais 10 anos, por motivo justificado, sem nova concorrência pública.

  • Valor total do contrato

Estimado em R$ 357.481.278,00 por 10 anos, o equivalente a R$ 35.748.127,80 anuais.

  • Fonte de renda

Os serviços prestados pela concessionária serão remunerados pela tarifa pública fixada pela Prefeitura de Paulínia. Na proposta comercial a ser entregue pelas empresas e pelos consórcios interessados não poderá ser superior a R$ 3,85.

A passagem de R$ 3,85 é hoje R$ 1,40 mais caro dos R$ 2,45 cobrados pela Terra Auto Viação – R$ 1 dos passageiros na catraca e R$ 1,45 do Município, que subsidia essa parte para completar o valor cheio da tarifa de R$ 2,45. O preço da passagem a R$ 1 na catraca está definido em lei e apenas poderá ser modificado com a aprovação da Câmara de Vereadores.

  • Forma de cobrança

A concessionária deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em todos os seus veículos e garagens, bem como rede de distribuição de créditos e cartões, previamente ao início da operação das linhas e serviços da concessão.

  • Idade da frota

Para início da prestação dos serviços, a exigência é de que 17,8% da frota seja composta de veículos zero quilometro e o restante com idade máxima individual de 10 anos. A idade média de toda a frota não poderá ser superior a sete anos.

Para fins de cálculo de idade média, será considerado o ano do primeiro registro do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

  • Tecnologia embarcada

Todos os veículos que integram a frota deverão dispor de equipamentos tecnológicos embarcados que permitam o controle do pagamento e a arrecadação das passagens (sistema de catraca e validador eletrônico), controle de posição do veículo (GPS/GPRS), sistema de biometria facial, sistema para informação ao usuário, comunicação W-Fi embarcada e demais componentes dos sistemas inteligentes de transporte (ITS).

Os veículos novos, zero quilômetro, que ingressarem no sistema deverão estar adaptados com ar condicionado.

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