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[Paulínia]
Serviço de teleatendimento da Saúde começa a funcionar nesta sexta-feira

Quem tiver sintomas de doenças ou dúvidas relacionadas à Saúde deve ligar para (19) 3939-7045, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

16 abr 2020 – 19h12
Lei autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da Saúde no País (Foto: Agência Brasil)

APrefeitura de Paulínia criou um serviço de teleatendimento com profissionais da Saúde que começa a funcionar a partir desta sexta-feira (17). Por meio do número de telefone (19) 3939-7045 uma equipe de enfermeiros, pediatras, ginecologistas e clínicos gerais ficarão à disposição da população de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O coordenador do Tele Atendimento da Saúde, Álvaro Suarez, explicou que quem tiver sintomas de doenças ou dúvidas relacionadas à Saúde deve ligar para o 3939-7045, seja usuário ou não do Sistema Único de Saúde (SUS). Se houver necessidade de receitas ou exames, o paciente será encaminhado para Unidade Básica de Saúde (UBS), que dará prosseguimento ao atendimento médico.

O Tele Atendimento da Saúde também prestará orientações sobre o novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. “Vamos ouvir e orientar. Essa é uma prática nova que será aperfeiçoada a cada dia”, disse Suarez. O WhatsApp (19) 99620- 0202, do #CoronaSuSPaulínia, seguirá ativo 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados.

Telemedicina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da Saúde enquanto durar a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A Lei nº 13.989/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta quinta-feira (16).

A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. De acordo com o texto, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações próprias do uso da telemedicina, já que não é possível a realização de exame físico durante a consulta.

Padrões

Ainda segundo a lei, a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. Não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dois artigos do texto original aprovado pelo Congresso Nacional foram vetados. Um previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina. Em mensagem ao Legislativo, Bolsonaro justifica que a atividade deve ser regulada em lei, ou seja, deve passar novamente pela aprovação dos parlamentares.

Receita

O segundo artigo vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

De acordo com a Presidência, essa medida ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Colapso

De acordo com a Presidência, dispensa de receita médica “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero, em descompasso com as normas técnicas de segurança e controle da Agência de Vigilância Sanitária”.

O Congresso tem 30 dias para analisar e deliberar sobre os vetos. A partir desse prazo, eles passam a ter prioridade na pauta de votação.

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