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[Pandemia]
Paulínia segue determinação do governo estadual e prorroga quarentena

Período de distanciamento social que estaria previsto para terminar nesta terça-feira foi estendido por mais 15 dias, até o próximo dia 22 de abril

7 abr 2020 – 20h54
Vista aérea parcial da região do bairro Santa Cecília, no município de Paulínia (Foto: Divulgação)

APrefeitura de Paulínia prorrogou até o dia 22 de abril o período de quarentena no município. O Decreto Municipal 7.792 desta terça-feira (7), publicado na edição extra 1.483 do Semanário Oficial, estendeu por mais 15 dias o período de distanciamento social que estava previsto para terminar a zero desta quarta-feira (8).

A Prefeitura informou que está seguindo as determinações do governador João Dória (PSDB). O governo de São Paulo também publicou nesta terça-feira (7) o ato que mantém o fechamento das atividades listadas como não essenciais no estado paulista e obrigando seus 645 municípios a fazerem o mesmo.

Com a prorrogação da quarentena, apenas os serviços essenciais poderão funcionar. Segundo a Prefeitura, novas operações de fiscalização serão feitas e irão envolver os departamentos responsáveis, Guarda Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil. A ideia é evitar aglomerações e que comércios e serviços não essenciais abram na cidade. Denúncias devem ser feitas por meio do telefone 153.

Conforme o decreto do prefeito Du Cazellato (PL):

  • Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, na seguinte conformidade:
  1. Saúde: hospitais, clínicas médicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;
  2. Alimentação: supermercados e congêneres (açougues, peixarias), estabelecimentos de alimentação de animais, bem como os serviços de entrega (delivery) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias;
  1. Abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, lojas de material de construção e empresas de locação de veículos;
  2. Segurança: serviços de segurança pública e privada;
  3. Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, serviços de call center;
  4. Demais atividades relacionadas no §1º do artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
  • O funcionamento dos serviços essenciais acima relacionados fica condicionado à implementação de medidas de segurança sanitária, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, bem como a disponibilização de itens de higienização e de desinfecção, como álcool em gel, pias ou lavatórios e outras medidas similares.
  • Fica recomendada que a circulação de pessoas no âmbito do Município de Paulínia e no âmbito do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, se limite às necessidades imediatas de alimentação, aos cuidados de saúde e ao exercício de atividades essenciais.
  • A Guarda Municipal de Paulínia atentará, em caso de descumprimento deste decreto, ao disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.
  • O descumprimento das condições estabelecidas neste Decreto importará na notificação imediata do estabelecimento comercial, sem prejuízo da adoção de medidas drásticas como suspensão do alvará de funcionamento, lacração, aplicação de multa, as quais devem ser avaliadas de forma proporcional pela autoridade.
  • Os prazos deste Decreto serão reavaliados diariamente pelo Comitê, de acordo com as medidas técnicas e de saúde para fins de contenção da pandemia.
  • Ficam prorrogados até a data de 22 de abril de 2020 os procedimentos estipulados no Decreto Municipal nº 7.776, de 27 de março de 2020.
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