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Câmara aprova auxílio a pessoa de baixa renda e manutenção de contrato de terceirizado

Um dos projetos visa distribuição de alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza e o outro tenta a manutenção de empregos na cidade

3 abr 2020 – 20h11

ACâmara de Paulínia realizou suas primeiras sessões virtuais da história nesta sexta-feira (3) e aprovou duas propostas da Prefeitura. Uma delas concede auxílio a famílias de baixa renda durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. Já a outra iniciativa autoriza o governo municipal a manter também nesse período de crise sanitária e econômica contratos de empresas terceirizadas em uma tentativa de preservar empregos na cidade.

O Projeto de Lei 28/2020 dos contratos de terceirizados deu entrada na Câmara horas antes das sessões e vale para serviços públicos contínuos, como os de merendeiras em escolas municipais. Assim, a Prefeitura de Paulínia  poderá continuar repassando verbas para algumas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Em troca, as terceirizadas ficam obrigadas a manter empregos de seus funcionários, além de cumprir outras condições e contrapartidas estipuladas pela proposta.

Segundo o texto, o governo municipal pode deduzir despesas diretas e indiretas que deixarem de ocorrer e só fará o repasse se tiver capacidade financeira. Os funcionários precisam ficar à disposição da Administração pública e devem estar preparados para retornar ao trabalho, quando necessário.

“A situação exige a implementação de um regime excepcional, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua”, justificou o projeto.

A iniciativa foi elogiada por vários parlamentares. O vereador Tiguila Paes (Cidadania) declarou que a medida é importante para a empregabilidade dos cidadãos e segue exemplos de outros municípios, como na cidade de São Paulo, com parecer favorável do Tribunal de Contas.

Auxílio

A Câmara também permitiu que a Prefeitura forneça mensalmente alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza durante o estado de calamidade pública. De acordo com a Câmera, “o auxílio calamidade já existia, mas as regras atuais (Lei 3.495/2015) tratavam apenas da cesta de alimentação”. Com o Projeto de Lei 27/2020, o governo municipal calcula auxiliar duas mil famílias em situação de vulnerabilidade.

Terá direito ao benefício a pessoa ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (hoje, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde. Mas o auxílio não valerá para quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS).

De acordo com o vereador Fábio Valadão (PRTB), líder do governo, os projetos precisaram caminhar sob regime de urgência por causa do rápido crescimento da doença na cidade e no mundo. Para se tornarem leis, as duas propostas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.

Sancionado

Após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o prefeito Du Cazellato (PSDB) sancionou nesta noite mesmo o projeto do auxílio calamidade pública. A triagem será feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. As informações do que fazer para receber o auxílio, a partir de quando e onde serão divulgadas na próxima semana pela Prefeitura.

O texto da Lei Municipal 3.765 de 3 de abril de 2020 foi publicado na edição extra do Semanário Oficial 1.482, junto com a sanção do texto do Projeto de Lei 28/2020 dos contratos de terceirizados, também já em vigor na cidade.  

Retorno

As sessões também contaram com o retorno do vereador Danilo Barros (PL), que deixou o comando da Secretaria Municipal de Governo, a partir desta sexta-feira, para, se quiser, poder concorrer às eleições municipais de outubro deste ano. “O Daniel Muller mudou de partido (saiu do PL e foi para DEM) e, automaticamente, perdeu a suplência”, explicou Danilo Barros, que havia afirmado que não assumiria sua cadeira de imediato no Legislativo.

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